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Justiça Federal em Curitiba (PR) negou o pedido da Prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, de receber antes que os demais credores o valor de dívida do IPTU referente ao triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Condomínio Solaris. O despacho foi divulgado na segunda-feira (23) e assinado pelo juiz federal Srgio Moro.
No documento, Moro reitera que o montante obtido no leilão do imóvel, agendado para 15 e 22 de maio, será revertido somente à Petrobras, classificada como “vítima dos crimes”. Além disso, a dívida de R$ 102,9 mil, fruto do atraso do pagamento do imposto à prefeitura desde 2014, fica sob responsabilidade do novo proprietário, bem como eventuais pendências de condomínio, se houver.
A petição havia sido enviada pela Advocacia-Geral de Guarujá para a Justiça de Curitiba, onde corre o processo, na sexta-feira (20). De acordo com a procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, que assinou o documento, a dívida cobrada é referente ao período entre 2014 e 2018.
Prestes a ir a leilão, o triplex, que tem cerca de 215 metros quadrados de área privativa, está avaliado em R$ 2,2 milhões. Sobre a decisão, a Procuradoria de Guarujá afirmou que ainda está aguardando o retorno oficial sobre a decisão de Moro para entrar com recurso posteriormente.
Fonte G1
