Treze procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato se manifestaram contra o pedido da prefeitura de Curitiba e de moradores da capital paranaense para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja transferido da sede da Polícia Federal para outro local “mais apropriado”.
Em documento de quatro páginas levado à 12ª Vara Criminal da Justiça Federal, que cuida da execução da pena de Lula, os procuradores do Ministério Público Federal pedem indeferimento do pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Município, “mantendo-se o apenado custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba”.
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Na última sexta-feira (20), a própria Polícia Federal pediu autorização para tirar Lula de suas dependências. Sobre este pedido, porém, os procuradores da República ainda não se manifestaram, o que vão fazer em autos separados.
Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá. Ele ocupa “sala especial” no último andar da PF de Curitiba desde o dia 7. A cidade vive dias de desassossego, com manifestações a favor e contra o ex-presidente.
A prefeitura pediu a remoção do ex-presidente no dia 13 para “cumprimento da pena em local seguro e adequado às circunstâncias do caso, tendo em vista que as manifestações a favor e contra a prisão do ex-presidente têm causado transtorno aos moradores, ao trânsito, bem como ao comércio da região”.
Em sua manifestação, os procuradores destacam que “os moradores do entorno da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná mencionam os diversos transtornos que o acampamento tem causado”.
Os procuradores assinalam que em 16 de abril houve uma reunião “onde as partes presentes chegaram a um comum acordo para a retirada do acampamento do entorno da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, a fim de que seja montado nas proximidades do Parque Atuba, na Rua Pintor Ricardo Küeger, 550, bairro Atuba, conforme as condições impostas no Termo de Acordo assinado, entre outros, por diversos agentes públicos e representantes do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra”.
“O respeito à integridade física e moral e o cumprimento da pena em local adequado estão sendo garantidos a Luiz Inácio Lula da Silva pela custódia em saia especial na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba”, sustentam os procuradores.
A força-tarefa da Lava Jato observa que, até agora, nem a própria defesa do petista pediu sua transferência. “O custodiado (Lula) está sendo assistido por inúmeros defensores e por sua família, que até a presente data não se opuseram ao local de cumprimento. É importante frisar que, em se tratando de ex-presidente da República, há que se preservar o máximo de controle das condições de sua segurança pessoal, daí por que a necessidade de maior rigor e resguardo à pessoa do custodiado, limitando-se o contato com outros custodiados ou com terceiros estranhos.”
“Neste atual momento, a princípio, é difícil afirmar a existência de outro local no Estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral do custodiado”, seguem os procuradores.
“Com a manutenção da custódia na sede da Polícia Federal, exerce-se na plenitude o direito estatal à sanção decorrente da prática do ilícito a que restou condenado o custodiado. No aparente conflito constitucional, se por um lado os moradores do entorno da sede da Polícia Federal em Curitiba têm o direito de ir e vir e de não serem a perturbados por manifestações, também é certo que devem suportar o desconforto e as limitações decorrentes do poder estatal de administração da justiça, da garantia da incolumidade dos presos, e até do exercício da manifestação pacífica”, sustenta a força-tarefa.
Os procuradores anotam que “afora a falta de legitimidade do Município de Curitiba para o requerimento e a falta de proposição alternativa, cabe ao próprio município disciplinar o uso das coisas comuns, como são ruas e praças, e exercer seu poder de polícia, mas não perante o Juízo Federal”.
“Isto posto, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido de transferência de Luiz Inácio Lula da Silva formulado pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba/PR mantendo-se o apenado custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR.”
