O ministério público de SP instaurou, em 26 de abril, mais um inquérito civil contra a administração pública do município de Guarulhos.
Desta vez os implicados são, além do município de Guarulhos; o Instituto Gerir, que segundo convênio assinado com o município de Guarulhos, é responsável pela administração das unidades de saúde pública na cidade; o atual secretário de saúde Sérgio Iglesias e Roberto Lago ex-secretário de saúde na cidade e que, atualmente, possui cargo de médico nos quadros do funcionalismo público de Guarulhos.
Você também pode se interessar
O inquérito foi instaurado a partir de uma representação civil feita ao Ministério Público de SP pelas vereadoras Janete Pietá e Genilda Bernardes, o intuito é de apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa decorrente do convênio assinado entre a administração pública de Guarulhos e o Instituto Gerir, o valor do contrato, assinado em maio do ano passado e com duração inicial de 1 ano, girou em torno de R$ 162 milhões de reais.
Segundo publicação do Guarulhos Hoje, com o vencimento do contrato a prefeitura deve promover a abertura de processo de licitação para a gestão das unidades de saúde, entretanto, este procedimento está em estudo, sem que haja qualquer prazo para sua publicação ou se há tempo hábil para concluir todo processo. Contudo, não está descarta a possibilidade de prorrogar o contrato com o Instituto Gerir.
Dentre os quesitos que deveriam fazer parte do acordo entre Guarulhos e o Instituto Gerir e que, agora são questionados no inquérito civil, estão:
- A falta de prévia aprovação do plano de trabalho, proposto pela Gerir, pelo Conselho Municipal de Saúde
- A seleção da proposta não resultou em vantagem à administração pública tampouco representou economia ao município
- As parcelas do convênio estariam sendo liberadas independentemente de estarem em conformidade com o plano de trabalho aprovado
A fim de esclarecer os fatos, o Ministério Público enviou ao presidente da Câmara de Vereadores os seguintes questionamentos:
- Após a assinatura do convênio, a Câmara foi cientificada pelo município a fim de que pudesse fiscalizar os aspectos de legalidade, legitimidade, economia e aplicação dos recursos públicos?
- E, caso tenha sido cientificada sobre a assinatura do convênio, quais foram as medidas fiscalizatórias adotadas pela Câmara?
A Câmara dos Vereadores tem prazo de 20 dias para envio das respostas ao Ministério Público.
Entramos em contato com a Câmara dos Vereadores, com o Secretário de Saúde Sérgio Iglesias e o ex-secretário Roberto Lago através da assessoria de imprensa da Prefeitura de Guarulhos, bem como com o Instituto Gerir para que pudessem se manifestar sobre o inquérito, porém até o momento não obtivemos resposta.
Leia a comunicação do MPSP sobre o inquérito na íntegra:
Quero ver o MPF investigando a negociata da compra das instalações da Tapeçaria Lourdes para construção vida Câmara Municipal de Guarulhos cuja destruicao de alguns prédios e reformas estão sendo levadas a cabo pela Proguaru. Eu gostaria de saber como esse empresa, uma faz tudo guarulhense ganhou essa licitação . Há sim se é que a impoluta Câmara guarulhense fez algum?