A Câmara de Guarulhos realizou na tarde desta quinta-feira (17) Sessões Extraordinárias para aprovar sete projetos de Lei, todos da Prefeitura. Foi o caso, por exemplo, do PL 1735/2018 sobre o reajuste salarial ao funcionalismo público municipal para este ano. O Executivo propôs aumento nos vencimentos dos servidores em 3%, a partir de 1º de maio. Segundo a proposta, o estudo para o reajuste se pautou no Índice do custo de vida apurado pelo Dieese, que nos últimos doze meses até abril chegou a 2,57%. O projeto ainda prevê aumento de 6,52% no valor dos vales alimentação e refeição.
O item que mais provocou críticas da oposição foi o PL 920/2018, que autoriza o Executivo a prestar o serviço de iluminação pública por meio de concessão. Os petistas Maurício Lula Brinquinho, Marcelo Lula Seminaldo, Janete Lula Pietá, Genilda Lula Bernardes e Zé Luiz Lula, além de Eduardo Barreto, do PCdoB, subiram à tribuna e reclamaram pelo fato de não ter havido tempo suficiente para discussão de um projeto que, segundo eles, envolve um investimento bilionário. Para os vereadores, esta parceria público-privada (PPP) afeta outras áreas, como a segurança pública, e a proposta dá carta branca ao prefeito regulamentar a lei como quiser. “Não sou contra as PPPs, mas, da forma como o texto se apresenta, é constrangedor para os vereadores votar sem ter elementos de avaliação”, afirmou Zé Luiz Lula.
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Dr. Laércio Sandes (DEM) disse que votaria a favor do PL, mas fez ressalvas: “O projeto é mal feito, não fala em contrapartidas para o Município, reflete a incapacidade do poder público de gerir a iluminação pública”. Para Rafa Zampronio (PSB), também favorável ao projeto, não há motivos para preocupação: “A Prefeitura está protegida pela Lei que rege as PPPs”, justificou.
Fonte: Câmara Municipal de Guarulhos
