Favorável à Lei da Ficha Limpa, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse na última terça-feira (14) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O TSE tem sete ministros em sua composição. Três deles são originários do STF (Supremo Tribunal Federal), há duas vagas destinadas para o STJ e outras duas para advogados.
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No início deste ano, os titulares do TSE eram Gilmar, Fux e Rosa Weber. Gilmar e Fux foram substituídos no tribunal por Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Com a nova composição, o TSE terá um perfil mais “linha-dura” durante o período eleitoral.
Caberá a Rosa, Barroso e Fachin a missão de impor o ritmo de ações envolvendo propaganda partidária e recursos das campanhas, dois dos principais pontos da corrida eleitoral. A campanha eleitoral para a Presidência da República tende a ser uma das mais disputadas e imprevisíveis.
Durante a semana, também foi decidido que o relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como das contestações contra o petista, será Barroso. No entanto, ele não deve tomar uma decisão monocraticamente (individualmente), conforme alguns de seus interlocutores, submetendo o caso ao plenário da Corte.
O ministro acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível. Conforme o calendário eleitoral, o TSE tem até 17 de setembro para julgar os registros de candidatura.
Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Polícia Federal de Curitiba (PR), condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP). Por causa da condenação em segunda instância, ele deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e sua candidatura dependerá da Corte Eleitoral.
VEJA ABAIXO COMO SE POSICIONAM OS MINISTROS DO TSE SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA
Ministros do STF
Rosa Weber: “A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigirdos poderes instituídos […] um ‘basta’”.
Luís Roberto Barroso: “Eu, diversamente, acho que a lei é boa, acho que a lei é importante e acho que a lei é sóbria. Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa”.
Edson Fachin: “Em boa hora, a maioria do STF a manteve íntegra [a Lei da Ficha Limpa] em toda a dimensão”.
Ministros do STJ
Jorge Mussi: “A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada pelo Congresso Nacional e referendada pelo Supremo Tribunal Federal, será aplicada”.
Napoleão Maia Filho: “A Lei da Ficha Limpa é irreversível. É preciso expurgar as pessoas que não têm condição de desempenhar funções eletivas. Por isso, acho que é irreversível, é uma necessidade. Uma imposição do próprio dinamismo democrático. Cada caso será analisado, mas é uma lei bem definida e definidora de situações”.
OG Fernandes (que substituirá Napoleão em 30 de agosto): “O poder Judiciário é apolítico e agimos a reboque do que o Legislativo e o Executivo determinam. Vamos cumprir o que a legislação brasileira determina”.
Integrantes da advocacia
Admar Gonzaga: “No momento em que o candidato traz para o TSE uma certidão criminal positivada, ou seja, uma prova da sua inelegibilidade, isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso indeferir o registro de candidatura de ofício”.
Tarcísio Vieira: “A Lei da Ficha Limpa é uma conquista inexorável da democracia. É uma lei de iniciativa popular e é importante o simbolismo de leis de iniciativa popular em matéria eleitoral porque isso significa o despertar de um sono profundo da cidadania em torno da formação do seu futuro e dos desígnios das futuras gerações”. Com informações de Notícias ao Minuto.
