O governo do Estado de São Paulo transfere na última terça-feira, (30), R$ 7,79 milhões em repasses de ICMS para o município de Guarulhos. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 29 de julho a 02 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O município de Guarulhos já havia recebido R$ 103,77 milhões nos repasses anteriores, realizados em 10/7, 16/7 e 23/7, relativos à arrecadação dos períodos de 1/7 a 5/7, 8/7 a 12/7, 15/7 a 19/7 e 22/07 a 26/07 respectivamente. Com os depósitos efetuados na última semana, o valor acumulado distribuído à prefeitura de Guarulhos em 2019 sobe para R$ 753,87 milhões.
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Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros sete meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 16,42 bilhões aos municípios paulistas.
