Segundo a Prefeitura de Guarulhos, o trabalho de Vigilância em Saúde possibilitou que nos últimos dois anos 9.039 novas atividades comerciais obtivessem o alvará sanitário para poder funcionar. Isso ocorreu porque desde 2017 o órgão da Secretaria de Saúde passou a integrar o Via Rápida Empresa (VRE), pelo qual o deferimento do documento para comércios de interesse à saúde, considerados de baixa complexidade, é imediato, não necessitando mais de inspeção prévia. Antes, o processo demorava pelo menos seis meses.
Em vez de fazer o requerimento presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão e aguardar a inspeção da Vigilância Sanitária para depois ter o alvará liberado, agora o processo é todo online e o documento é emitido na sequência. Ao mesmo tempo, para evitar riscos à saúde da população que utiliza esses serviços, o órgão deu início a um ciclo rotineiro de capacitação que abrange profissionais de odontologia, manipuladores de alimentos, pedicures, manicures, cabeleireiros e tatuadores dentro do programa de Educação Continuada.
Agilidade de laudos e inspeções
As empresas que prestam serviços e comercializam produtos relacionados à saúde devem ter instalações em boas condições sanitárias para funcionar. Por isso, elas necessitam de um documento chamado Laudo Técnico de Avaliação (LTA), que atesta se a edificação de determinado estabelecimento está de acordo com as normas e legislações vigentes para operar.
Nos últimos dois anos, a Vigilância Sanitária aumentou em 52% as análises de plantas para estabelecimentos que necessitam de LTA. Isso possibilitou a diminuição do tempo de avaliação, que estava com atraso de dois anos. Hoje, o estudo é feito em aproximadamente oito meses. Também ficou mais ágil o atendimento das notificações e solicitações do Ministério do Trabalho para a inspeção em empresas, a fim de minimizar riscos aos funcionários e os acidentes de trabalho.
Antes, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão acionado pelo Ministério do Trabalho para o atendimento dessas ocorrências, tinha de aguardar um técnico da Vigilância Sanitária para fazer a inspeção nas empresas. Depois que passou a integrar o Departamento de Vigilância em Saúde, em 2017, e com a publicação da Portaria 83/2018, que conferiu aos seus profissionais poder de autoridades sanitárias, o próprio Cerest realiza as vistorias, bem como excuta as intervenções necessárias para tornar adequado o ambiente de trabalho nesses locais.
Mais vagas em creches
Outras atuações da Vigilância que contribuíram para o fomento da economia no município foram a regulamentação do comércio Food Truck na cidade e a elaboração da proposta de minuta de decreto para licenciamento de estabelecimentos de educação infantil e creches. Esse decreto conferiu mais flexibilidade à municipalidade para a contratação de instituições parceiras, permitindo que elas se adequassem à legislação para se tornar conveniadas da Prefeitura.
Com isso, o município pôde formalizar convênio com 12 instituições, o que gerou aproximadamente 1.600 novas vagas em creches, possibilitando que mais mulheres pudessem trabalhar e aumentar a renda da família. Além desses benefícios em âmbito econômico, a Vigilância Municipal vem se destacando no seu papel de guardiã da saúde da população. Neste ano, o município superou a meta de 95% de vacinação em quatro importantes doses do Programa Nacional de Imunização (PNI) para crianças de zero a um ano de idade, de forma simultânea, o que não ocorria desde 2015.
De acordo com os dados do Sistema de Informação do PNI, Guarulhos alcançou 95,63% de cobertura vacinal da pneumocócica 10 valente (que protege contra pneumonia, otite, meningite e outras doenças causadas pelo pneumococo), 95,05% na SCR (sarampo, caxumba e rubéola), 95,08% na poliomielite (contra a paralisia infantil) e 95,06% na pentavalente, que previne contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, meningite e infecções graves por HiB (Haemophilus influenzae e tipo b), como meningite e pneumonia.
Mas não param por aí as conquistas da Vigilância. Dentre outras realizações, o órgão revisou os códigos Sanitário e do Centro de Controle de Zoonoses, criou o Plano Municipal de Controle de Infecção Hospitalar e ainda capacitou profissionais sobre esporotricose (micose que pode afetar cachorros, gatos e humanos), quase dobrando o número de inquéritos sobre animais com suspeita da doença de 450, no primeiro quadrimestre de 2018, para 835 no mesmo período deste ano.
Texto: Sandra Lopes/PMG
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