A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), um projeto que a altera a Lei sobre a proibição da comercialização do chamado cerol, produto cortante utilizado para empinar pipas. Com a mudança, além da comercialização e fabricação, passa a ser proibida também a posse do cerol, tanto o industrializado quanto o caseiro, e da linha chilena.
As novas disposições estão previstas no PL 2945/2019, de autoria da Comissão de Segurança Pública e do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), que também permite o Poder Executivo a apreender e destruir esses materiais, além de estabelecer multa de 400 UFGs (unidades fiscais de Guarulhos) para quem infringir a regra.
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A proposta foi aprovada pelos parlamentares em segunda votação, durante Sessões Extraordinárias, e segue agora para a sanção do prefeito. De acordo com o vereador João Dárcio Ribamar Sacchi (PODEMOS), membro da Comissão de Segurança Pública, essas mudanças foram demandas apresentadas pela própria população da cidade.
“Sabemos que o material cortante utilizado nas linhas de empinar pipas causam mortes. Essas linhas matam as pessoas que, infelizmente, não conseguem identificar esse material sendo utilizado”, ressaltou João Dárcio. Ele acredita que não haverá problemas para que o prefeito sancione a iniciativa.
Também foi aprovado em segunda votação o PL 1044/2019, da vereadora Sandra Gileno (PSL), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural Interligada Social Esportiva Guarulhos (ACISEG).
Sessão Ordinária
Na Sessão Ordinária, os vereadores deliberaram favoravelmente 14 requerimentos e 12 projetos durante o Grande Expediente. Entre eles, está o PL 2971/2019, da Prefeitura, que estabelece a estimativa da receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.
Vale ressaltar ainda a deliberação favorável dos projetos de Decreto Legislativo: 2938/2019, 2939/2019 e 2940/2019, todos da Comissão de Finanças e Orçamento, que versam sobre a rejeição das contas da Prefeitura nos anos de 2013, 2014 e 2015, respectivamente.
Já na Ordem do Dia, seis proposituras foram aprovadas em primeira discussão, como o PL 537/2017, de Paulo Roberto Cecchinato (PP), que transforma a UBS existente no bairro Ponte Grande em uma policlínica. Elas estarão na pauta da próxima Sessão Ordinária para o segundo turno de votação.
