A Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara de Guarulhos, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (17), deliberou dois projetos de Lei, ambos com parecer favorável dos vereadores Edmilson Lula Souza (PT) e Sergio Magnum (Patriota). Destaque para o PL 3054/2019, de Edmilson, que dispõe sobre o pré-natal masculino.
O objetivo deste projeto é criar na Prefeitura um programa que sensibilize, atualize e capacite os profissionais e usuários das redes pública e privada de Saúde a aumentar a participação dos genitores no acompanhamento e exames pré-natais, com ênfase na paternidade responsável, presente e cuidadora. “É importante que o futuro pai acompanhe a formação do feto até que a criança nasça, aprendendo o papel da paternidade”, frisou Sergio Magnum
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Também foi elogiado o PL 2810/2019, de Betinho Acredite (PTB), que obriga o atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia nas empresas públicas e privadas e prestadoras de serviço à Prefeitura e empresas privadas. A comprovação será feita mediante cartão a ser fornecido pela Prefeitura após comprovação médica da doença.
