E para não perder o hábito de fiscalizar, função que deveria ser exercida por todos os nossos vereadores diariamente, resolvemos mostrar aos guarulhenses o valor gasto para manutenção do sistema de votação parlamentar, instalado nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos.
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O contrato 008, fechado SEM LICITAÇÃO em 2016, foi renovado em 2019 com reajuste de 4,66% pelo prazo de UM ANO a partir de agosto de 2019.
Segundo informado no próprio contrato, o motivo da contratação sem licitação baseou-se no artigo 25 da Lei 8.666 de 1993 que diz:
“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial
I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. “
Solicitamos o atestado para comprovação de exclusividade à Câmara de Vereadores, conforme prescrito na Lei, porém até o momento não recebemos resposta.
Leia o contrato na íntegra aqui: Painel reajuste 2019
COM A PALAVRA A CÂMARA DE VEREADORES DE GUARULHOS:
Boa tarde.
Conforme solicitado, segue em anexo a Declaracao de exclusividade da IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA referente ao contrato 008/2016.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar que todas as solicitações de informações à assessoria de imprensa da Câmara devem ser endereçadas para o e-mail imprensa@guarulhos.sp.leg.br.
Atenciosamente
—
Assessoria de Imprensa
Diretoria de Comunicação – Câmara Municipal de Guarulhos
Veja a declaração de exclusividade enviada:
Declaracao_exclusividade_IMPLY (1) (1)
