O governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira (10), R$ 20,28 milhões em repasses de ICMS para o município de Guarulhos.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 2/12 a 6/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros onze meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 1,153 bilhões ao município de Guarulhos.
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