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A Justiça de São Paulo determinou que a gestão de João Doria deixe de exigir que a fachada das escolas estaduais sejam pintadas de amarelo e azul, as mesmas cores usadas pelo PSDB, partido do governador.
Conforme antecipou o G1, a recomendação de pintura consta em manual encaminhado a 2,1 mil escolas estaduais. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), atende ao pedido feito pela Bancada Ativista, 1° mandato coletivo da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
O documento, assinado pelo juiz Emílio Migliano Neto, também proíbe a gestão estadual de escolher a marca de tinta sem processo licitatório. No entendimento do magistrado, a orientação do governo estadual afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
“Defiro o pedido de liminar para determinar que os requeridos, imediatamente, adotem as providências cabíveis para deixarem de exigir das Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita o cumprimento das determinações do Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019 ou de qualquer outra orientação que pré-determine a utilização de cores específicas que sejam idênticas às cores utilizadas pelo partido, grupo político ou campanha eleitoral do Governador; ficando ainda vedado aos requeridos de pré-determinarem às Associações de Pais e Mestres aderentes ao Programa Escola Mais Bonita, que adquiram tintas de marcas específicas sem a realização de processo licitatório”, diz a liminar.
O texto ainda determina que o repasse de verba para que as escolas revitalizem a pintura não pode ser condicionada ao padrão de cores azul e amarelo.
Em nota, a Secretaria de Educação disse que ainda não teve intimação sobre a liminar e que “não procede a informação de que as escolas da rede estadual estão sendo pintadas somente nas cores azul e amarela”, mas também “verde, branco, concreto e areia.”
O programa “Escola + Bonita”, que prevê a revitalização da pintura de 1.384 escolas estaduais, com orçamento total de R$ 1,1 bilhão, demonstra com fotos e gráficos como as escolas participantes devem ser pintadas. Nas fachadas, além do branco, é exigido que as cores azul e amarela sejam destacadas, sendo 30% azul e 10% amarelo.
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) também havia entrado com uma ação na Justiça contra a orientação. Além disso, um grupo de professores pediu ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para investigar a escolha das cores.
Esquema de cores
De acordo com a Secretaria da Educação, por meio de sua assessoria de imprensa, antes do “Projeto Escola + Bonita”, a pintura da escola era uma decisão de cada diretor da unidade e não havia uma padronização de cores, ainda que coubesse o bom senso.
O “Manual de Pintura – Escolas Estaduais Paulistas 2019” demonstra com fotos e gráficos como as escolas devem ser pintadas. Nas fachadas, além do branco, é exigido que as cores azul e amarela sejam destacadas, sendo 30% azul e 10% amarelo.
Segundo o manual, a orientação é a de que se pinte de verde portas externas, gradis e portões; de branco, peitoris superiores, da cor “concreto”, vigas, pilares, platibandas e muros de divisa; e da cor areia salas de aula, demais ambientes de circulação e pátios cobertos.
Com este manual, foi encaminhado às escolas também o “Manual de Instrução – Utilização da verba e elaboração da prestação de contas – Programa Escola Mais Bonita” em julho deste ano, que diz que os serviços de pintura devem ser realizados de acordo com as orientações contidas no Manual de Pintura (veja abaixo).
O manual de instrução também diz que “o valor recebido para contratação de serviços não poderá ser utilizado em aquisição de materiais de consumo e vice-versa”. A reclamação dos professores é a de que há outras prioridades nas escolas, como merenda e computadores.
Apesar da orientação, a secretaria disse, por meio de sua assessoria de imprensa e por telefone, que a verba pode ser usada para qualquer necessidade que a escola tenha.
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de SP disse que “não procede a informação de que as escolas da rede estadual estão sendo pintadas nas cores azul e amarela. O Projeto Escola + Bonita, que tem o objetivo de revitalizar os prédios das escolas públicas, utiliza o amarelo, verde, azul, branco, concreto e areia”, diz a nota.
CRÉDITOS G1
