O município de Guarulhos, na Grande São Paulo, recebeu, no primeiro semestre de 2020, R$ 1.554.760,36. O valor, que é repassado pela CCR NovaDutra anualmente para a administração municipal se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia. A alíquota do imposto é dividida entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio.
A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, não é determinada pela Concessionária e sim pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foi recolhida a quantia de mais de R$ 866 milhões aos 36 municípios lindeiros à rodovia.
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Investimentos
O repasse do ISSQN gera um ciclo extremamente positivo para os municípios. Além da excelência do serviço que a CCR NovaDutra oferece aos usuários da via Dutra, trazendo conforto e segurança em suas viagens, parte da receita arrecadada é revertida aos municípios em forma de recursos, por meio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Por não se tratar de ‘verba carimbada’ compete ao município saber onde e como repassar este valor dentro da sua cidade, em melhorias, obras e/ou financiamento de projetos.
“Além do repasse anual de ISSQN, que permite que as prefeituras invistam em melhorias à população, seja na área da saúde, segurança ou infraestrutura urbana, a CCR NovaDutra, desde o início da concessão, desenvolve e leva projetos ambientais, educativos e de saúde, além de apoiar diversos projetos esportivos e culturais nas cidades às margens da rodovia. Dessa forma contribui para o desenvolvimento social, cultura nas cidades”, explica Carla Fornasaro, diretora-presidente da CCR NovaDutra.
Sobre a CCR NovaDutra: A CCR NovaDutra é responsável pela administração da Rodovia Presidente Dutra, via com 402 quilômetros de extensão e que liga as duas regiões metropolitanas mais importantes do País: Rio de Janeiro e São Paulo. A rodovia abrange uma região altamente desenvolvida, que responde por cerca de 50% do PIB brasileiro. A Concessionária tem 24 anos de existência e foi a segunda a integrar o Grupo CCR.
