O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24) R$ 37,1 milhões em repasses de ICMS para o município de Guarulhos. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A cidade de Guarulhos já havia recebido R$ 33,6 milhões nos repasses anteriores, realizados em 10/11 e 17/11, relativos às arrecadações dos períodos de 3/11 a 6/11 e de 9/11 a 13/11. Com os depósitos efetuados nesta semana, o valor acumulado distribuído à prefeitura em novembro sobe para R$ 88,1 milhões.
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Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros dez meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 1,1 bilhão ao município de Guarulhos.
