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A Prefeitura de Guarulhos conseguiu na Justiça derrubar a liminar impetrada pela ex-vereadora Genilda Bernardes (PT), a qual impedia a terceirização de serviços prestados em escolas municipais de Guarulhos.
De acordo com a decisão de Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP), sem este processo não há possibilidade de ampliar a rede e a oferta de vagas nas unidades para os estudantes do município.
A liminar, concedida à vereadora Genilda Bernardes(PT), tinha o objetivo de suspender a tramitação do projeto de lei 2718/2020, que autoriza a Prefeitura de Guarulhos a celebrar Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a realização das obras e serviços de engenharia e prestação de serviços de natureza não pedagógica, nas escolas de educação básica municipais.
Genilda alega que não houve nenhuma participação da população no processo de discussão do PL, e que para um assunto desse grau de importância faz-se necessária a participação popular.
