Um contrato muito interessante disponibilizado no portal da Transparência da Prefeitura de Guarulhos acaba de colocar em alerta os bolsos da população que, mais uma vez, poderá ser impactada com uma nova taxa na cidade.
Trata-se de um estudo encomendado pelo secretário de Fazenda, Ibrahim El Kadi, à FIPE-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para a prestação de serviços técnicos especializados para realizar a modelagem tarifária dos serviços de varrição, coleta, poda, reciclagem e destinação.
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Os serviços prestados pela FIPE custarão aos bolsos dos guarulhenses a bagatela de R$ 1.989.400,00(um milhão, novecentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais) e envolvem três frentes de trabalho: técnica e engenharia, econômico financeira incluindo estrutura tarifária e jurídica.
Segundo descrito no contrato, o “estudo” teria o objetivo de vaibilizar um modelo de taxa ou tarifa que seria paga pelos contribuintes municipais como contrapartida, total ou parcial, pelos serviços prestados.
CONFIRA a íntegra do comtrato: 10251-21 – FIPE – taxa de lixo
NOVO MARCO LEGAL
Sancionado pelo Governo Federal, o novo marco do saneamento prevê cobrança de tarifas ou taxas de lixo. Essa cobrança tem por finalidade aumentar a eficiência econômica dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.
Prefeituras de todo o País têm até julho de 2021 para aplicar tarifas ou taxas de serviço de lixo.
As Prefeituras podem escolher embutir esse valor em outra conta já paga pelo cidadão, como o IPTU, por exemplo. Hoje, o setor também debate alocar essa contribuição na conta de energia, opção considerada mais eficiente para enfrentar a inadimplência. A forma de cobrança também depende se a arrecadação é por taxa ou tarifa. Na primeira, o recurso vai direto para o caixa do município, que escolhe como vai prestar o serviço. Na tarifa, o valor é cobrado diretamente pela concessionária contratada para cuidar da atividade. Nos dois casos, a Câmara Municipal da cidade precisa aprovar uma legislação para instituir o tributo.
