A Câmara de Guarulhos realizou nesta quarta-feira, 11 de agosto, a 41ª e a 42ª Sessões Extraordinárias da atual Legislatura. Os vereadores participaram de forma virtual, exclusivamente on-line. A Sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, diretamente da sala da Presidência do Legislativo. Foram deliberados 14 Requerimentos, com pedidos de informações dos vereadores ao Executivo, além de nove projetos de Lei que seguem para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Os parlamentares votaram um Projeto de Resolução, dois Vetos e seis Projetos de Lei, três deles em segunda discussão.
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O suplente de vereador Roberto Hideo Yamauchi (PSD), conhecido como Roberto Farmacêutico, assumiu no lugar de seu colega de partido Lauri Rocha, licenciado para tratamento de saúde. Enquanto durar o afastamento, o vereador Alexandre Dentista (PSD) assumirá os trabalhos na Comissão de Educação e na Comissão Especial de Estudos (CEE) da Proguaru.
Durante a sessão foi anunciado que o horário de reunião da Comissão Técnica de Meio Ambiente do Legislativo será alterado. Os encontros serão realizados todas as terças-feiras, às 11h30. A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, a partir da próxima segunda (16) se reunirá de forma presencial no Legislativo, às 13h00. A Procuradoria Especial da Mulher também alterou a data das reuniões, que serão realizadas todas as segundas-feiras, às 9h00.
Foram aprovados, em segunda discussão e votação os PLS 1072/2021 (Karina Soltur, PSD), que estabelece prioridade para vacinação contra a COVID-19 para as pessoas com deficiência; a fusão dos PLs 2692/2019 e 2723/2019 (Sandra Gileno, Patriota, e Carol Ribeiro, PSDB) , que altera a Lei 7470/2016, para incluir no calendário oficial de eventos o Dia do Protetor Animal em 10 de agosto; a nova redação do PL 992/2021 (Ticiano Americano, Cidadania), que altera a Lei 7470/2016, para fazer constar a Feira do Estudante.
Também foi aprovado o projeto de Resolução 390/2021, da Mesa da Câmara, que regulamenta o Regime de Adiantamento de Despesa na Câmara, sua forma de aplicação e a prestação de contas.
Os dois vetos do Executivo a projetos dos vereadores foram ao PL 158/2018, de Wesley Casa Forte (PSB), que dispõe sobre a permanência de GCMs durante o funcionamento de cemitérios e velórios municipais; e ao PL 892/2019, de Dr. Alexandre Dentista, que autoriza a dispensa do dia de trabalho, sem prejuízo dos vencimentos, uma vez por ano do funcionário público municipal para realização do exame preventivo do câncer de próstata. Com a manutenção dos vetos, os dois projetos ficaram prejudicados.
O presidente da Câmara, Martello (PDT), recebeu um documento com duas mil folhas, contendo 14.630 assinaturas de servidores da Proguaru e munícipes, solicitando um referendo acerca de lei, aprovada em dezembro do ano passado, que autoriza o fechamento desta empresa pública. Segundo o vereador Edmilson (PSol), que preside a CEE sobre o tema, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo organizará, nos próximos dois meses, a votação do referendo, não cabendo interferência nem dos vereadores nem do Executivo porque é uma manifestação popular que colocará a lei sub judice. “Para quem achou que o jogo estava encerrado, ele está só começando”, afirmou. Mais de 4 mil pessoas ficarão desempregadas caso a extinção da empresa se conclua. Martello apoiou a inciativa e disse que a solicitação está dentro dos princípios da legalidade.
