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O presidente da Câmara, Martello (PDT), convocou Sessão Extraordinária para esta quarta-feira (8), a partir das 14 horas, com uma pauta de 66 itens para leitura, deliberação e votação. Os vereadores devem deliberar 14 projetos de lei, um de Decreto Legislativo e 26 requerimentos de informações endereçados ao Poder Executivo sobre assuntos variados, tais como pavimentação asfáltica, numeração de imóveis, desmatamento de área, alteração de valor venal de imóveis, atendimentos em Unidades de Saúde, terceira dose da vacina contra Covid, contratos da Prefeitura com fornecedores diversos, entre outros.
Vale destacar o Projeto de Decreto Legislativo nº 2564/2021 que “Susta o Decreto Municipal nº 38.316, de 27 de agosto de 2021, o qual determinou a extinção, dissolução e liquidação da Sociedade de Economia Mista – Proguaru S/A – Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos”, de autoria do vereador Mauricio Brinquinho (PT), que atende à solicitação dos funcionários da Proguaru. Some-se a ele dois Requerimentos: nº 2449/2021 “Informações sobre a instalação de praça de pedágio na Rodovia Dutra, na região de Guarulhos”, de autoria do vereador Lucas Sanches (PP), e nº 2476/2021 “Informações sobre inconsistências no cadastro de vacinação da COVID-19”, de Janete Rocha Pietá (PT).
Os vereadores devem ainda discutir e votar dois vetos parciais do Executivo, no PL 1532/2021, sobre a criação do Serviço Público de Loteria, e o 1248/2021, sobre a concessão de desconto a ser aplicado à contrapartida financeira do solo criado previsto na Lei 7888/2021, ambos da Prefeitura. Para rejeitar o veto, serão necessários os votos da maioria absoluta de vereadores, ou seja 23.
A pauta se completa com 21 projetos pautados para primeira discussão e votação, um projeto de Resolução e um projeto de Fusão. Desses itens, apenas cinco já receberam parecer das comissões técnicas.
A Sessão Extraordinária da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, nas redes sociais institucionais da Casa (YouTube e Facebook). A pauta completa está disponível no link: http://guarulhos.sp.leg.br/sessao-de-08-09.
