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A análise das contas da Prefeitura de 2018 recebeu parecer favorável dos vereadores do Legislativo. O relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi avaliado durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos, realizada na terça-feira, 21 de setembro.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aprovado com ressalvas, sobretudo, quanto à aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fumdeb), que não atingiu o percentual mínimo de aplicação, com déficit de 0,28%. O valor é correspondente a R$1,3milhão, que seriam utilizados para pagamento de servidores desvinculados da Secretaria de Educação, de acordo com o TCE.
O presidente da Comissão de Finanças em exercício, Geraldo Celestino (PSC), comentou o parecer favorável, que será encaminhado ao Plenário da Câmara para votação. “Os técnicos do Tribunal de Contas orientaram o parecer contrário, mas os conselheiros do Tribunal deram parecer favorável; como teve ressalva é obrigatório o encaminhamento para a Câmara Municipal de Guarulhos, para nós analisarmos; o governo se comprometeu a cumprir essa diferença de 0,28% no orçamento seguinte e esses funcionários que eles disseram que não eram ligados diretamente à Secretaria de Educação prestavam serviço à Secretaria; então, no meu entendimento, a Comissão agiu corretamente aprovando as contas do prefeito de 2018; agora, será elaborado um Projeto de Decreto Legislativo, que irá para o Plenário, que é soberano e eu estarei defendendo a aprovação em Plenário.”
Além das contas da Prefeitura, a Comissão discutiu outros três Projetos de Lei na reunião.
