O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (13) na Câmara de Guarulhos por funcionários da Proguaru com pedido de cassação do prefeito Guti baseados na contratação da FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas no valor de R$ 1,9 milhão para realizar “estudo” sobre a situação da empresa. Segundo a denúncia, o “estudo” teria sido direcionado de forma a corroborar com a “teoria” do Prefeito Guti de que a empresa estaria em situação “falimentar”
Os autores da denúncia também afirmaram que o processo licitatório primeiramente foi justificado com inexigibilidade de licitação e, já com o contrato em execução, mudou para dispensa de licitação. Ressaltam, ainda, que a FIPE é uma instituição voltada ao ensino e à pesquisa e apontam não haver contribuições a essas áreas no estudo apresentado.
No documento, os autores questionam a alegação da FIPE no sentido de que a Proguaru seja onerosa aos cofres públicos e que sua extinção e consequente substituição por empresas privadas trará uma grande economia ao município, uma vez que preços apurados em pregões recentemente realizados pelo Executivo teriam encontrado valores superiores aos então praticados pela Proguaru.
Com base na análise do Gabinete de Gestão de Planejamento Estratégico de Assuntos Legislativos da Câmara, que concluiu que nenhuma das condutas indicadas configuram ato de improbidade, prejuízo ao erário e deliberada má fé, o presidente do Legislativo, Martello (PDT), decidiu pelo indeferimento do pedido apresentado.
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