A ex-secretária de saúde de Guarulhos, Ana Cristina Kantzos, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCESP) em razão de irregularidades no convênio e termo aditivo com valor de cerca de R$ 20 milhões firmado entre a Secretaria de Saúde de Guarulhos e a OS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para gerenciar o HMU em 2018.
Confira os contratos na íntegra: 1o-Termo-Aditivo-ao-Convenio-No322_2018-Guarulhos-SP-1 BIRIGUI X HMU Convenio-No322_2018-Guarulhos-SP BIRIGUI X HMU
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A punição foi mantida pelo Tribunal de Contas de SP(TCESP) no recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Guarulhos contra um acórdão da Segunda Câmara que julgou irregulares o convênio e o termo aditivo aplicando multa multa no valor de 160 UFESPs(cerca de R$ 5.100,00) à ex-secretária Ana Cristina Kantzos.
Segundo a decisão, constatou-se a AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS cuja economicidade da transferência de recursos públicos para o terceiro setor deve ser comprovada mediante detalhamento dos custos individualizados dos serviços prestados.
De acordo com o Diário Oficial desta terça-feira(02), a Corregedoria do Município determinou a constituição de uma Comissão de Sindicância para apurar as eventuais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de SP (TCESP).
Ainda segundo publicação do TCE, Ana Cristina Kantzos e Cláudio Castelão Lopes, Diretor-Presidente da Birigui que foi preso na operação RAIO X da polícia civil por suspeita de desvios na saúde, foram os responsáveis pelo convênio com Guarulhos.
SACO SEM FUNDO
Em 2020, a Prefeitura de Guarulhos assinou um novo convênio com a OS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para gerenciar o HMU por intermédio da secretaria de saúde, chefiada na ocasião pelo médico Dr. José Mário Stranghetti, no valor de R$ 381 milhões em plena pandemia da COVID-19. Alguns meses depois, dirigentes da OS foram presos e condenados por suspostos desvios de recursos da saúde que foram apontados nas investigações, inclusive em Guarulhos.
Confira a rescisão do contrato: CONTRATO DE GESTÃO 90220 – PA 49029-18- RESCISÃO
Durante as investigações, o secretário de justiça de Guarulhos, Airton Trevisan, foi flagrado no grampo da Polícia Civil em um bate papo considerado de alta relevância pelas autoridades com o médico e ex-dirigente da OS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, Cleudson Montali, apontado como líder de uma organização criminosa acusada de desviar dinheiro público da Saúde que e foi condenado a cerca de 200 anos de prisão.
De acordo com o Portal da Transparência, entre os anos 2018 e 2021 os guarulhenses desembolsaram cerca de R$ 190,7 MILHÕES em pagamentos para OS Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para administrar o HMU – Hospital Municipal de Urgências de Guarulhos.
