Em uma decisão tomada em 15 de agosto, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão de um concurso público para procurador municipal em Guarulhos, após o Ministério Público levantar suspeitas de fraude. Além disso, a nomeação dos candidatos aprovados também continua bloqueada.
O processo revelou que a prefeitura de Guarulhos dispensou a licitação para contratar uma empresa de forma direcionada e que alguns candidatos aprovados tinham ligações com outros municípios que também estavam realizando concursos organizados pela mesma empresa. A promotora Roberta Quaresma, que pediu a suspensão do concurso, destacou que a lei foi violada, pois, embora fosse necessário pesquisar preços, a contratação da empresa foi claramente direcionada.
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FONTE: MPSP
