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Por 392 votos a 71, a Câmara decidiu que a alíquota do imposto estadual terá relação com o volume do produto (quilo ou litro, por exemplo), e não mais com o preço. Dessa forma, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) torna-se menos variável – ou seja, não aumentará e nem diminuirá de acordo com o câmbio ou o valor do combustível.
Cada estado poderá definir a alíquota uma vez por ano. O texto agora segue para aprovação do Senado.
