Projeto que deverá ser apresentado na semana que vem na Câmara dos Deputados prevê o fim da taxa extraordinária na conta de luz, com a suspensão do regime de bandeiras tarifárias em vigor desde 2015. O projeto é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz no Legislativo em 2009. A proposta terá como base parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) contra as faixas de taxação adicional, que aumentam o preço da energia de acordo com a intensidade do uso do insumo das usinas termelétricas, energia mais cara, em período de baixa dos reservatórios das hidrelétricas.
Para o TCU, o sistema de bandeiras tarifárias não tem cumprido sua missão de inibir o consumo, mas sim aumentado a arrecadação do setor. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país. O objetivo é permitir que os consumidores adotem medidas de economia para evitar que suas contas de luz fiquem mais caras nos momentos em que esse custo está em alta.
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Com a estiagem, o sistema elétrico fica dependente de usinas térmicas, que geram energia mais cara, pois funcionam por meio da queima de combustíveis. “Vamos pedir para sustar as bandeiras imediatamente e entrar com pedido de ressarcimento ao prejuízo constatado pelo acórdão”, disse Eduardo Fonte.
O prejuízo a que o deputado se refere é o valor de R$ 18,9 bilhões que, segundo o TCU, foram pagos pelos consumidores brasileiros durante os 17 meses de adoção da bandeira tarifária vermelha, a que tem o valor mais alto, desde janeiro de 2015, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instituiu esse regime.
Para derrubar as bandeiras tarifárias, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado com votos da maioria dos presentes. A inclusão da proposta na pauta do plenário, porém, depende dos presidentes das duas casas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (MDB-CE). “Vamos fazer uma mobilização das entidades de defesa do consumidor. Acho que o Rodrigo não vai se opor a isso”, afirmou Fonte. Ele acredita que, em ano eleitoral, o projeto de decreto tem mais chances de ser aprovado. “Este ano quem vai votar contra isso?”, afirma.
No acórdão, o TCU afirma que as bandeiras tarifárias são “um mecanismo de arrecadação de recursos que visa fazer frente a importantes obrigações financeiras de curto prazo que recaem sobre o fluxo de caixa das distribuidoras”. A hipótese já tinha sido levantada pela área técnica do tribunal no ano passado. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na verde, não há taxa extra. A amarela custa R$ 2 para cada 100 quilowatts (kWh) consumidos, valor que sobe para R$ 3 no primeiro patamar da bandeira vermelha patamar e para R$ 5 no segundo nível.
Fonte EM
