O governo do Estado de São Paulo transferiu nesta terça-feira (8), R$ 18,587 milhões em repasses de ICMS para o município de Guarulhos. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 30/9 a 4/10. O valor corresponde a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Para setembro, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,61 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
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Nos primeiros nove meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 68,708 milhões ao município de Guarulhos.
