A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo transfere nesta quarta-feira (14) R$ 18,09 MILHÕES em repasses de ICMS para o município de Guarulhos. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 5 a 9 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O município de Guarulhos já haviam recebido R$ 17,87 MILHÕES no repasse anterior, realizado em 06/10, relativo à arrecadação do período de 28/9 a 2/10. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído à Prefeitura de Guarulhos em Outubro sobe para R$ 35,9 MILHÕES.
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Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros nove meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já depositou R$ 911,4 MILHÕES ao município de Guarulhos.
