O Prefeito Guti e o ex-secretário de Transportes e Trânsito Ticiano Neves Tavares estão implicados até o pescoço com o Ministério Público que pede a condenação de ambos por improbidade administrativa, acusando-os de omissão em relação à não renovação da licitação da zona azul, o que teria gerado um prejuízo de mais de R$ 225 mil aos cofres públicos.
Segundo a denúncia, a Prefeitura cancelou o contrato com a empresa Serttel Ltda, responsável pela administração do serviço na cidade, de forma abrupta deixando de informar à população que foi lesada pela não devolução dos créditos do serviço adquiridos anteriormente. Quem soube da dispensa do pagamento, não obteve informação de como recuperar o “saldo” anterior.
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Na denúncia, o Promotor também considerou que, ao romper o contrato de forma abrupta, o município deixou de contar com uma razoável fonte de renda e a regulamentação da utilização de vagas de estacionamento pela cidade, espaço exíguo cujo uso vinha sendo regulado pela municipalidade havia quase uma década, mas que cessou de maneira tão rápida quanto imprevista.
CONDENAÇÃO
Na ação, o MP pede o ressarcimento do prejuízo de R$ 225 mil gerado aos cofres públicos e a condenação do Prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do prejuízo, entre outras ações.
Também está implicado no processo o então Secretário de Transportes e Trânsito, Ticiano Neves Tavares, que teria solicitado ao departamento de licitações o reajuste do repasse que a Serttel deveria fazer ao município, aumentando de 16,20% para 25%, PORÉM segundo a Promotoria, a cidade teria continuado a receber o mesmo valor de repasse(sem o reajuste solicitado por Ticiano), o que sugere o desvio de dinheiro público para uso particular.
O que disse a Prefeitura em 2018 sobre o assunto
Em outubro de 2018, após uma reportagem exibida pela Rede Globo, a Prefeitura anunciou a implantação, em 90 dias, de um novo sistema de Zona Azul (estacionamento rotativo pago) que contaria com um total de 2.994 vagas. Relembre aqui: https://bit.ly/2kuBhZ6
ROMPIMENTO DO CONTRATO COM A SERTTEL – “A STMU ainda esclarece que não houve rompimento de contrato com a Serttel (empresa que administrava os serviços da Zona Azul na cidade). A contratação foi feita por um período de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco (o que aconteceu). Mas ao final desse período, sob o ponto de vista legal, não poderia mais ser prorrogado. Por esse motivo, a saída da empresa foi inevitável.
Em relação aos créditos adquiridos pelos consumidores no período em que o serviço da Zona Azul esteve desativado, todos vão ser ressarcidos, pois eles não expiraram. Continuam válidos e assim que o processo de licitação estiver concluído, com a contratação da nova empresa, eles poderão ser utilizados normalmente pelos usuários do sistema.”
