O Diário Oficial de Guarulhos, desta quarta-feira(08), trouxe uma notícia bem PECULIAR para épocas de eleição no quesito limpeza de córregos e bocas de lobo.
Sofrendo há muito tempo com alagamentos infindáveis, a população guarulhense, ao que parece, poderá sair para votar nas eleições municipais sem temer as intempéries que assolam a cidade bem antes do período eleitoral.
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A informação, publicada no Diário Oficial, tratou de três contratos, fechados em junho de 2020 SEM LICITAÇÃO com a PROGUARU – Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A, os quais totalizam R$ 29.963.178,50(VINTE E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), pelo período de apenas SEIS MESES para prestação de serviços limpeza de córrego, vala de drenagem e boca de lobo com remoção de material e descarte nas regiões do Pimentas, Cumbica, São João, Bonsucesso, Centro, Taboão e Cabuçu.
SEM LICITAÇÃO À MODA DA “NOVA POLÍTICA”
A contratação milionária feita SEM LICITAÇÃO foi baseada na Lei 8.666/93 que trata de compras de produtos e serviços pela Administração Pública, o que chamou a atenção desta redação foi o artigo utilizado para mais este feito da “Nova Política”:
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 – Artigo 24 – VIII – para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Resta saber se o preço contratado pelos SEIS MESES DE SERVIÇOS em época de eleições foi compatível com o mercado ou com o “PACTO PELA REELEIÇÃO”.
