Em sessão plenária do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira (03), relator do processo revelou que a ANAC está atualizando os valores pedidos pelos concorrentes e que isso “pode mudar o mapa da licitação”
Após vários meses de análises, o Tribunal de Contas da União (TCU) abordou o andamento do processo de inclusão do projeto do People Mover do Aeroporto de Guarulhos no contrato de concessão junto à GRU Airport.
Você também pode se interessar
A implantação do sistema de transporte automatizado prevê a ligação dos três terminais com a Linha 13-Jade da CPTM e será bancado pelo governo federal por meio da dispensa de parte dos valores de outorga anual.
A GRU recebeu várias propostas de fornecedores, selecionando a dos consórcios AeroGRU (liderado pela Aeromovel) e GRU Connecta (da empresa austríaca Doppelmayr), sendo que a primeira fez a proposta mais barata. A concessionária, no entanto, demonstrou preferência pela segunda proposta alegando riscos contratuais e técnicos.
Durante a breve apresentação nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, explicou que o processo depende de dois fatores atualmente, a atualização das propostas dos concorrentes e a decisão da ANAC a respeito da sugestão da GRU Airport, de repassar ao governo federal os riscos de uma implantação problemática no caso do sistema Aeromovel.
A ANAC informou que as atuais propostas venceram em 19 de agosto, mas que já requereu a atualização dos valores pelas empresas em fevereiro. A agência também considerou que as novas propostas podem “mudar o mapa de licitação” realizada para selecionar a subcontratada que irá construir o sistema.
Além disso, a ANAC afirmou que deverá analisar a solicitação da GRU Airport a respeito da posição da agência em relação às condições que afetam a ‘matriz de risco do processo’. Acredita-se, nesse caso, se tratar da insegurança da concessionária sobre a capacidade da AeroGRU de entregar e manter o sistema proposto.
“Diante desse cenário, não há como formular aditivo nesse momento para inserir o sistema APM (Automated People Mover) no contrato de concessão”, afirmou o ministro Vital do Rêgo.
O relator encerrou a exposição afirmando que repassará à ANAC e GRU Airport as pendências no processo para que sejam esclarecidas.
Expectativa de um desfecho em março frustrada
No final de janeiro, o secretário Alexandre Baldy (Transportes Metropolitanos) publicou em suas redes sociais que esperava um desfecho do assunto neste mês. “Estabelecemos o plano de trabalho e cronograma de execução das obras. Após liberação do TCU pelo ministro Vital do Rêgo, os órgãos firmaram compromisso de emitir a ordem de serviço na segunda quinzena do mês de março. Seguimos firmes para honrar mais este compromisso com a população do Estado de SP”.
No entanto, a indefinição deve prolongar essa situação por mais algum tempo. A solução da ligação entre o maior aeroporto da América do Sul e o ramal da CPTM se arrasta há anos, mas em 2019, o governador João Doria (PSDB) anunciou ter chegado a um acordo com o governo Jair Bolsonaro e a GRU Airport para tirar o projeto do People Mover do papel.
Atuando apenas como consultora no processo, a gestão estadual pouco pode fazer para desatar os nós, que dependem de um entendimento entre a União, a concessionária e o TCU, a quem cabe permitir que seja assinado um aditivo contratual que libere os recursos necessários para a obra.
Na época do anúncio do acordo, a previsão sobre a entrega do sistema de transporte era de maio de 2021.
