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Uma semana após terem o pedido de referendo negado pelo TRE-SP(Tribunal Regional Eleitoral), a luta dos trabalhadores da Proguaru ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira(10/9) quando o presidente da Câmara Municipal, vereador Fausto Miguel Martello, protocolou recurso contra a decisão da justiça eleitoral.
Duas decisões, uma justiça
Há cerca de 15 dias, o Tribunal de Justiça de SP negou um pedido de liminar, feito pelo vereador Geleia Protetor(PSDB), que pedia a suspensão da análise das mais de 14.000 assinaturas que compõem o documento enviado à justiça eleitoral pelo presidente da Câmara de Guarulhos, na ocasião Geleia alegou os mesmos motivos que ensejaram a decisão contrária proferida pela justiça eleitoral.
Segundo o TRE o pedido teria sido enviado pela Câmara de Vereadores com vício formal por não ter sido feito via Decreto Legislativo Municipal aprovado em plenário.
Segundo o vereador Edmilson Souza (Psol), o TRE-SP errou ao interpretar a Lei Orgânica do município em relação às medidas adotadas pelos trabalhadores da Proguaru e pelo presidente da Câmara de Guarulhos ao enviar as assinaturas que compõem o pedido de referendo.
A perspectiva da comissão de trabalhadores e apoiadores da causa é de que a iniciativa prospere em razão dos sólidos argumentos amparados na Lei Orgânica e na Constituição Federal que garante a soberania popular.
