O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, que promova urgentemente medidas para o enfrentamento da covid-19 na aldeia multiétnica Filhos Dessa Terra, em Guarulhos (SP). As providências incluem acesso à água potável, distribuição gratuita de insumos de higiene, disponibilização de testes rápidos da doença, limpeza de superfícies e organização de atendimentos em todos os níveis de complexidade. O aldeamento formado por 24 famílias de seis etnias vive em situação de precariedade sanitária, tendo sido destinatário de poucas ações emergenciais durante a pandemia.
As medidas recomendadas visam implementar na aldeia o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, instituído pela Lei nº 14.021/2020. A norma busca prevenir o contágio e a disseminação da doença entre os povos indígenas, os quais são particularmente suscetíveis ao novo coronavírus. As doenças respiratórias são inclusive uma das principais causas de mortes entre esses grupos.
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O aldeamento no bairro de Cabuçu, contudo, ainda não conta com a proteção social prevista na legislação. Pelo contrário, o local foi excluído da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cuja execução cabe à Sesai. O inquérito civil instaurado pelo MPF identificou que não há nenhuma atuação da secretaria na aldeia. A própria pasta confirma que a comunidade é atendida apenas pelo município de Guarulhos, sem atuação direta da equipe técnica do Distrito Sanitário Especial Indígena – Litoral Sul, órgão da Sesai com atribuição local. Também não há veículo ou serviços de transporte disponíveis para atendimento às famílias.
Perícia realizada pelo MPF apontou ainda notável déficit de infraestrutura e saneamento básico na aldeia, a existência de habitações improvisadas e a ineficiência de serviços como a coleta de lixo e a iluminação das áreas comuns. Tal estado de vulnerabilidade foi agravado pela pandemia do novo coronavírus, tendo em vista a falta de ação governamental.
“A inércia do órgão especializado, além de privar a aldeia dos benefícios da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, tem deixado a comunidade às margens do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas”, destaca o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, responsável pelo inquérito. “A inclusão do aldeamento no plano emergencial concorre para o acesso aos insumos necessários para prevenção do contágio e da disseminação da covid-19, bem como para o tratamento e a recuperação dos infectados”, avalia.
Pedidos – Além da implementação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, o MPF recomenda a inclusão definitiva do aldeamento Filhos Dessa Terra na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e, consequentemente, no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, nos termos da Lei nº 9.836/1999. Também é recomendada a disponibilização de veículo de transporte emergencial para atendimento médico-hospitalar da população indígena local de forma contínua e ininterrupta, bem como a garantia dos recursos financeiros necessários para manutenção e compra de combustível.
As recomendações foram feitas à Sesai e ao Distrito Sanitário Especial Indígena – Litoral Sul, os quais têm 15 dias para iniciar a adoção das medidas. O MPF também recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que coopere com a secretaria para a efetivação do plano de enfrentamento à covid-19 na aldeia de Guarulhos. Os órgãos deverão informar os resultados obtidos no prazo de 40 dias após o início dos trabalhos.
O aldeamento Filhos Dessa Terra reúne as etnias Kaimbé, Pankararé, Pankararu, Tupi-Guarani, Fulni-ô e Wassu Cocal. Em 2020, testes rápidos realizados pela prefeitura de Guarulhos detectaram sete casos de covid-19 na aldeia multiétnica. Desses, um paciente precisou de internação e foi removido para o Hospital de Campanha construído na escola da aldeia Tenondé Porã, em Parelheiros, zona sul de São Paulo.
Leia a íntegra do despacho que instaurou o inquérito civil e das recomendações à Sesai e à Funai.
