Os serviços de licenciamento de uso um sistema integrado de gestão administrativa e financeira custarão R$ 11,32 milhões à Prefeitura de Guarulhos no último ano de mandato de Guti.
A empresa, vencedora do processo licitatório pela modalidade concorrência, foi a Sisvetor Informática Ltda. O contrato, fechado em dezembro de 2019 pelo atual Secretário de Gestão da cidade, Adam Kubo, tem duração de 16 meses e valor de R$ 11.320.000,00(onze milhões, trezentos e vinte mil reais).
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A empresa Sisvetor Informática Ltda também já foi vencedora de outra licitação em Guarulhos, a qual ESTRANHAMENTE também teve início no último ano de mandato da gestão petista em 2016 e foi firmada pelo Secretário de Finanças à época, André Oliveira Castro, a fim de fornecer um sistema de gestão administrativa e financeira pelo modesto valor de R$ 7,77 milhões. Com a entrada da gestão gutista em 2017, houve ainda a celebração de um Termo Aditivo para o mesmo contrato entre a Prefeitura de Guarulhos e a empresa Sisvetor.
DETALHE: todo o processo, desde 2016, foi alvo de investigações pelo TCE em razão de falhas no processo licitatório.
Em setembro de 2019, o TCE julgou irregular a concorrência e o subsequente ajuste(feitos pela administração petista), bem como o Termo Aditivo celebrado em 2017 na administração gutista, entre a Prefeitura Municipal de Guarulhos e a empresa Sisvetor Informática LTDA, e submeteu o atual Prefeito(Guti) a informar as providências administrativas complementares adotadas em função das imperfeições no processo licitatório, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância. Adicionalmente, o TCE aplicou multa no valor de R$ 5.306,00 ao responsável pela licitação à época da gestão petista, André Oliveira Castro (Secretário de Finanças).
Veja aqui os detalhes do processo no TCE: SISVETOR PT
Empresa contratada em Guarulhos é alvo do MP no Maranhão
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o secretário de Administração e Finanças da cidade de Paço do Lumiar(MA), Fortunato Macedo Filho, o pregoeiro do município, Wagner Henrique Barcelos Oliveira, o presidente da CPL, Eliton Kássio Moraes da Silva e mais dois representantes da empresa Sisvetor Informática.
Segundo o Ministério Público, todos os atos praticados pelos demandados prestaram-se a conferir aparência de legalidade e regularidade na contratação da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 04/2019, concluindo-se que os demandados, frustrando a licitude do procedimento licitatório (tendo em vista as graves irregularidades ao longo de sua condução: falta de publicidade, inexigibilidade de condições exigidas pelo edital e termo de referência que o embasou, favorecimento da empresa vencedora, entre outros), causaram prejuízo ao erário, em flagrante violação aos princípios da legalidade e moralidade que regem a administração pública.
Além da condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, o MP quer a devolução do valor de R$ 778.700,00 (setecentos e setenta e oito mil e setecentos reais) ao poder público.
