A Prefeitura de Porto Alegre pediu ao governo federal que a segurança seja reforçada para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para 24 de janeiro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que fica no bairro Praia de Belas, região central da cidade.
Lula foi condenado em primeira instância na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão, e recorre em liberdade. O TRF4 julga os processos da Lava Jato em segunda instância. Conforme nota divulgada pela prefeitura, Nelson Marchezan Júnior (PSDB) pediu o reforço “para preservar a integridade dos cidadãos e do patrimônio coletivo”.
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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, conforme a Constituição, caberia ao governador solicitar ao presidente da República a ação de GLO (garantia da lei e da ordem) para o emprego das Forças Armadas. A assessoria do Palácio do Planalto confirmou que recebeu o ofício enviado pelo prefeito de Porto Alegre, e que o pedido será analisado pelos ministérios da Defesa e Justiça.
Logo após o prefeito de Porto Alegre divulgar que fez o pedido, o petista Rui Falcão se manifestou pelas redes sociais, criticando a solicitação. “Prefeito de Porto Alegre pede apoio da Força Nacional para intimidar manifestantes pró-Lula”.
Juiz determina área para manifestantes e proíbe acampamento
O Movimento Sem Terra (MST) foi proibido pela Justiça de montar acampamento. O juiz federal Osório Ávila Neto determinou que seja estabelecida uma área onde os manifestantes deverão ficar nas imediações do TRF4. Em 15 de dezembro, o movimento no Rio Grande do Sul definiu que montaria um acampamento na capital gaúcha no mês de janeiro, devido ao julgamento de Lula.
No despacho, publicado em 28 de dezembro, Neto proibiu a instalação de acampamento do MST na área do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia) e nos terrenos vizinhos, até três dias após o julgamento. Mas os manifestantes poderão acessar a área.
A decisão provocou reações do Partido dos Trabalhadores e do MST. Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT afirmou que a decisão é um “ataque à democracia”, que os atos a favor de Lula sempre foram pacíficos e legítimos, e que utilizará “todas as medidas judiciais cabíveis”.
O MST, também em nota, informou que continuará com a mobilização marcada para a semana em que acontece o julgamento do recurso, e que não deve recorrer da decisão.
