O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (20), R$ 18 milhões ao caixa da Prefeitura de Guarulhos. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 12 e 16 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Guarulhos já haviam recebido R$ 20,7 milhões no repasse anterior, realizado em 13/4, relativo à arrecadação do período de 5 a 9/4. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído à prefeitura em 2021 sobe para R$ 507,4 milhões.
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Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros três meses deste ano, a Fazenda depositou R$ 458,1 milhões à cidade de Guarulhos.
