Em um longo texto enviado à imprensa, a Prefeitura de Guarulhos explicou as razões pelas quais rompeu o contrato de tratamento de esgoto da cidade com a empresa Sagua. Também tratou de justificar o contrato EMERGENCIAL com a Sabesp e, por fim, declarou que tomará a decisão que for mais vantajosa para a cidade no que tange à continuidade do tratamento de esgoto.
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Com o rompimento pela Prefeitura do contrato de concessão do tratamento de esgoto de Guarulhos com a Sagua – Soluções Ambientais de Guarulhos SA, decretada na última quinta-feira (22), aadministração avalia as melhores alternativas para prosseguir com o serviço. As três opções são firmar uma nova parceira público-privada (PPP) com outra empresa, a repactuação do antigo contrato ou então transferir o tratamento para a Sabesp, que assumiu a distribuição de água em Guarulhos no começo do ano.
A companhia paulista assumiu provisoriamente o tratamento do esgoto em Guarulhos neste sábado (24) por 60 dias, prazo que poderá ser renovado por igual período. Neste meio-tempo a Prefeitura tomará uma decisão sobre o que acontecerá com o serviço. O contrato de concessão do Saae à Sabesp, firmado em dezembro de 2018, já previa que a última assumisse EMERGENCIALMENTE o tratamento de esgoto caso o contrato com a Sagua fosse encerrado. Durante este período a Sabesp não fará investimentos, apenas realizará a manutenção do sistema já operante.
Após uma intervenção que durou seis meses, o contrato foi encerrado pois a Sagua não realizou os investimentos acordados em coletores-tronco, que levam o esgoto até as estações de tratamento (ETEs). Além disso, também não investiu em três novas ETEs, nos bairros Cabuçu, Jardim Fortaleza e Centro. A PPP previa um aporte de R$ 1,1 bilhão em 30 anos de contrato.
Outro acordo não cumprido foi o termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre 2006 e 2009 pelos ex-prefeitos Elói Pietá e Sebastião Almeida com o Ministério Público do Estado. Ele previa que 80% do esgoto de Guarulhos fosse tratado até o final de 2017, o que ficou longe de acontecer justamente pela falta de investimentos em coletores-tronco.
A administração Guti firmou um novo TAC em maio de 2018 que prevê a universalização do tratamento até 1º de janeiro de 2026. Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017, até o final do primeiro semestre deste ano o tratamento de esgoto em Guarulhos teve um aumento de 566%, passando de 2,12% para 12% somente com recursos próprios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos.
“A Prefeitura tomará a decisão que for mais vantajosa para a cidade”, afirma Ibrahim El Kadi, secretário da Fazenda e ex-superintendente do Saae. “A assunção temporária do tratamento de esgoto pela Sabesp permite a continuidade da operação do sistema e impede que haja danos ambientais”, completa o secretário de Justiça, Airton Trevisan.
