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Prefeitura de São Paulo interditou, na manhã desta quarta-feira (4), o hotel social Parque D. Pedro, que fazia parte do programa de assistência a dependentes químicos da Cracolândia, o Braços Abertos, criado pela gestão Haddad (PT).
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, o local apresentava “situação de insalubridade” e “risco iminente de acidentes, decorrente do furto de janelas, da fiação e dos extintores, com instalações elétricas improvisadas”.
As 18 pessoas que moravam no hotel – 13 adultos e 5 crianças – “foram encaminhados para equipamentos municipais de assistência social, que possibilitarão um tratamento humanitário, em que serão preservadas a autonomia, bem-estar e acompanhamento médico especializado e individualizado”, segundo comunicado da Prefeitura.
A defensora pública Fernanda Dutra classificou o fechamento de “um retrocesso muito grave na situação jurídica e de facto dessas pessoas que estavam nos hotéis, [que possuíam] acompanhamento de uma equipe com a qual eles tinham vínculo”.(Informações do G1)
A organização social Iabas, que gerencia o hotel Parque D. Pedro, disse que fazia manutenção frequente do local, sendo que a última vistoria havia ocorrido há cerca de 10 dias.
Decisão judicial
A remoção ocorre um dia após a Justiça ter determinado a reativação de outros dois hotéis sociais que haviam sido fechados no início do ano, o Santa Maria e o Impacto, também no centro da capital. A gestão Doria alegou, também, que a decisão decorreu “das condições desumanas e insalubres em que sempre se encontraram” e que vai recorrer.
Nesta quarta (4), João Doria (PSDB) se manifestou sobre a decisão de fechar os hotéis: “Eram pocilgas onde as pessoas eram jogadas pela gestão anterior. Nenhuma condição de reabrir. Condição desumana”, disse. “Se [o juiz] conhecesse as condições, não teria despachado assim.”
Segundo a decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública, a remoção dos moradores foi realizada sem levar em conta o histórico pessoal de cada um e sem qualquer garantia de continuidade da política pública destinada a propiciar aos dependentes químicos que alcancem a emancipação ou autonomia para a superação do uso abusivo de drogas”.
A decisão judicial também determina que os hotéis recebam “obras de manutenção e reparos que os tornem novamente aptos” a acolher os moradores.
O Santa Maria, que atendia 28 pessoas há quatro anos, foi fechado em 26 de janeiro; o Impacto encerrou as atividades em 1º de fevereiro. Ele hospedava 38 pessoas. Segundo a Prefeitura informou na ocasião, os beneficiados em ambos os estabelecimentos foram encaminhados a abrigos.
Fonte G1
