A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos realizou de 23 de março até a última sexta-feira (3) a operação De Olho no Gás, tendo em vista as 120 denúncias recebidas pelo órgão através do Disque-Denúncia 151 e pelo WhatsApp referentes a falta de gás de cozinha e a preços abusivos. Dez distribuidoras foram autuadas. Em uma delas, no bairro do Taboão, os agentes constataram que, além de comercializar o botijão com preço abusivo, a empresa também alegava não ter gás para vender aos consumidores mesmo possuindo em estoque 36 botijões.
No local havia até uma placa que informava: “Não temos gás”. Aos agentes, o proprietário alegou que aqueles botijões seriam para outra revendedora, o que não é permitido pelo Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/1990), que proíbe o estabelecimento recusar atendimentos às demandas dos consumidores na exata medida de suas disponibilidades de estoque. De imediato, o Procon determinou a venda aos consumidores que faziam fila no local para a aquisição do produto.
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O Procon esclarece que o fornecedor pratica crime ao recusar a prestar o serviço ou a vender o produto a qualquer consumidor que se disponibilizar a pagar, desde que tenha os produtos em estoque ou esteja habilitado a prestar o serviço, conforme a lei 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.
A revendedora também comercializava o gás pelo preço de R$ 80, incompatível com a média de mercado (até R$ 70), caracterizando assim a elevação de preço sem justa causa, devidamente comprovado por nota fiscal em denúncia junto ao Procon. Diante disso, a empresa foi multada por estoque irregular de gás e elevação de preço sem justa causa, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.
Mais ações
Os agentes fiscais percorreram diferentes pontos da cidade. Os distribuidores que comercializavam o botijão de gás de 13 kg por preço acima de R$ 70 foram notificados a apresentarem ao órgão cópia dos últimos três meses das notas fiscais de compra e venda do produto ao consumidor final.
O Procon Guarulhos constatou no ato da fiscalização, mediante as notas fiscais de compra, que as revendedoras aumentaram a sua margem de lucro sem justificativa e sem alterações de custos que justificassem as elevações dos preços e o repasse ao consumidor, conforme a tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Para a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, é inadmissível que maus fornecedores se aproveitem da pandemia para obter vantagem. “Agora não é momento dos fornecedores elevarem a porcentagem de seus lucros e sim de serem justos e solidários”. Ela alerta que a multa administrativa aplicada pelo Procon pode chegar a até R$ 10,2 milhões.
A coordenadora acredita que as revendedoras da cidade acataram a orientação do Procon, reduzindo o preço do gás. Em vários estabelecimentos denunciados os fiscais não encontraram preço abusivo como relatado pelos consumidores. Apenas dez distribuidoras de gás foram autuadas por cobrar R$ 80 pelo botijão.
O Procon orienta aos consumidores que continuem denunciando. Há necessidade de comprovar a denúncia mediante documentos como foto de preço, nota fiscal ou comprovante de pagamento do cartão de débito e crédito.
Atendimento Procon
Para dúvidas ou denúncias o consumidor deverá entrar em contato com o Procon através do Disque-Denúncia 151, pelo WhatsApp (11) 99656-9677 ou por meio do Procon Digital em procon.guarulhos.sp.gov.br.
