Em mais uma ação à moda da “Nova Política”, o Secretário de Justiça, Airton Trevisan, que é responsável pelo DACOI-Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares, acaba de ORQUESTRAR o que poderíamos chamar de ação contraditória em relação ao departamento, criado por ele mesmo, para fiscalizar e coibir ocupações IRREGULARES de áreas públicas e particulares.
Você também pode se interessar
Imbuídos de um espírito muito “bondoso” mas com o chapeú alheio, o secretário Trevisan e o diretor do DACOI, Waldemar Luiz Tenório Lima, resolveram enviar um ofício à justiça para solicitar a SUSPENSÃO do cumprimento de uma ação de reintegração de posse de uma propriedade PARTICULAR invadida à força, segundo o Dr. Marcelo Camargo que atua como advogado do proprietário do terreno.
De acordo com o ofício, enviado à justiça por Trevisan e Waldemar, o pedido teria o intuito de impedir graves consequências e impactos sociais com o cumprimento da reintegração de posse; adicionalmente, a dupla de administradores bondosos da Prefeitura de Guarulhos garante à juiza que, caso se concretize uma eventual conciliação entre as partes, a Prefeitura de Guarulhos atuará com os procedimentos administrativos para regularizar a área.
COMO EXPLICAR?
Como explicar a ação do Secretário de Justiça de Guarulhos ao tentar interferir em um processo judicial, do qual a Prefeitura não faz parte, a fim de atrapalhar o seguimento de uma ação que visa restabelecer a posse de uma propriedade particular INVADIDA irregularmente????
O advogado Marcelo Camargo, que defende o proprietário da área invadida, explica: Trevisan está cometendo abuso de poder.
Em um dos trechos do pedido de investigação e abertura de processo administrativo encaminhado ao Ministério Público de SP, o advogado Marcelo Camargo relata ao Promotor:
“O que é de causar estranheza, onde a municipalidade informa que os invasores, os mesmos que invadiram a força terra particular, querem comprar a área, com a ajuda da Municipalidade para sua regularização, sendo desvio de finalidade e improbidade administrativa. A mesma só vem atrapalhar o andamento do processo, sem ao menos ter sido aceita no polo dos autos, com o intuito de prejudicar o andamento, agindo em flagrante má-fé…Assim o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal…”
COISAS DA NOVA POLÍTICA COM AIRTON TREVISAN
INTERESSANTE lembrar que, em Março de 2020, o mesmo Secretário de Justiça, Airton Trevisan, promoveu juntamente com o DACOI o desfazimento de ocupações irregulares em alvenaria na área do Sítio da Candinha, no mesmo Jardim Bananal, sob a alegação de que a ação fazia parte de um conjunto de ações de fiscalização preventiva da Prefeitura com o objetivo de coibir ocupações irregulares em vias e áreas públicas, áreas de risco e de proteção ambiental, tendo em vista que essas ocupações colocam em risco não só o meio ambiente, mas também as pessoas, uma vez que as mesmas se submetem a morar em áreas sem nenhuma infraestrutura, como água, energia elétrica, pavimentação, coleta de lixo, transporte, drenagem e saneamento básico.
CONFIRA a matéria veiculada no site da Prefeitura de Guarulhos:
Prefeitura remove ocupação irregular em área de preservação no Sítio da Candinha
Bom dia ! Moro próximo ao Bosque Maia ( Rua Brás Cubas), atrás do meu imóvel existe uma área da Prefeitura
Foi invadida tentei de todas as formas junto a prefeitura que não acontece mais nunca me deram importância
Agora montaram um estacionamento de uma academia famosa a Smart Fit
Acho uma vergonha a Prefeitura não fazer conta do que é dela !
Pois é. Deixa por uma do lado da casa dele. Pessoas que não respeitam propriedade privada. Só pensam nele. Vão pagar caro. Por isso que ninguém quer investir em Guarulhos