O sindicato dos rodoviários de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, informou que decidiu encaminhar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma proposta que impede a exclusão de cobradores do sistema de transporte da cidade.
O imbróglio teve início com o Projeto de Lei 1.469/2015, do vereador Maurício Lula Brinquinho, presidente do Sincoverg (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Transporte de Passageiros, Urbano, Suburbano, Metropolitano, Intermunicipal e Cargas Próprias de Guarulhos e Arujá em São Paulo).
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A proposta do vereador proíbe a junção das funções de motorista e cobrador nos ônibus da cidade e foi aprovada pela Câmara. Contudo, o prefeito Gustavo Costa, conhecido como Guti, vetou a matéria.
Em março deste ano, com 19 votos, a Câmara Municipal contrariou a decisão do prefeito em vetar a manutenção dos cobradores nos coletivos da cidade. Na ocasião, o veto foi derrubado.
Em seguida, o tema foi levado pelo prefeito Guti ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que proferiu uma decisão favorável à Prefeitura de Guarulhos.
O relator, desembargador Péricles Piza, por sua vez, entendeu que o Legislativo de Guarulhos não tem o poder de impor regras no sistema de transporte coletivo da cidade, por ser uma função do Poder Executivo. Com essa decisão, o presidente do Sincoverg decidiu conduzir esse assunto ao STJ.
Na cidade, motoristas já exercem dupla função, dirigindo e cobrando tarifa. Além disso, a tarifa possui valores distintos para quem paga em dinheiro e Bilhete Único, favorecendo o uso do cartão.
Em nota ao Diário do Transporte, a Prefeitura de Guarulhos informou que “a Procuradoria Geral do Município detém a competência para o assessoramento e representação do município judicialmente e, entende que o prefeito Guti está em consonância com a jurisprudência. Tendo em vista, que somente o chefe do executivo pode legislar sobre matéria da administração pública referente a transporte coletivo e sua gestão, bem como, sobre os gastos que este serviço gera.”
A Prefeitura firmou ainda que, caso o sindicato entre com ação, “a Procuradoria Geral do Município realizará a defesa dentro de suas atribuições legais.”
Jessica Marques para o Diário do Transporte
CRÉDITOS:DIÁRIO DO TRANSPORTE
