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Pelo menos 75 dos 645 municípios do estado de São Paulo não estão preenchendo o sistema da Secretaria da Saúde do Estado que faz a contabilidade das doses da vacina contra Covid-19 aplicadas. Uma dessas cidades é Guarulhos, segunda maior cidade do estado.
Segundo ofício enviado pela pasta ao Ministério Público de Contas, pedindo ajuda para cobrar os municípios o preenchimento correto da plataforma, o sistema, denominado de “VaciVida”, é de “fácil uso” e busca registrar ainda o nome de quem recebeu dose do imunizante.
“O objetivo é controlar a aplicação das doses manejadas, do laboratório do qual ela foi aplicada, da data em que ocorreu a vacinação e de sua efetiva dispensação”, diz a Secretaria.
Ao saber do problema, o Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinasse que os 75 prefeitos fossem intimados pessoalmente para que regularizassem a situação em 5 dias, explicando a ausência dos dados e provando que isso foi feito.
Além de determinar que os prefeitos cumpram a ordem da secretaria de Saúde e façam a correta anotação dos dados das vacinas aplicadas diariamente na cidade, o TCE determinou também que as prefeituras enviem automaticamente essas informações para uma plataforma do Tribunal que acompanha como 644 cidades do estado – com exceção da capital – estão gerindo os gastos na pandemia.
O dado sobre a quantidade de doses aplicadas da vacina contra o coronavírus em cada município passará a integrar um painel público do TCE (clique aqui para acessar).
Os municípios que não efetuarem o correto registro da vacinação poderão estar sujeitos à aplicação de multas, por inadimplência, bem como à comunicação do fato ao Ministério Público do Estado para a verificação de crimes, improbidade ou crimes de responsabilidade por parte dos agentes públicos envolvidos.
Em nota, a Prefeitura de Guarulhos informou que dividiu os lotes em primeira e segunda dose e que “houve reserva da metade das vacinas para a garantia da segunda aplicação no público contemplado, as quais estão sendo inseridas paulatinamente no Sistema VaciVida, de acordo com a administração das mesmas”.
“A Secretaria de Saúde informa que o município é diligente em registrar as doses administradas, busca estratégias viáveis para a alimentação do sistema em tempo hábil, bem como está envidando todos os esforços para a adequada operacionalização do Plano Estadual de Imunização e zela pela lisura deste processo”, disse a prefeitura.
