Vereador Arselino Tatto (PT) propõe Projeto de Lei (PL) que institui ‘Programa Menstruação Livre de Preconceitos’ na cidade de São Paulo. Iniciativa visa campanhas de conscientização, elaboração e distribuição de material publicitário informativo que tratem do tema, além da distribuição gratuita de absorventes como forma de combate à desigualdade social.
Vereador Arselino Tatto (PT) elaborou o Projeto de Lei (PL) 00764/2019, que visa implementar na cidade de São Paulo o ‘Programa Menstruação Livre de Preconceitos’. Atividades da iniciativa são voltadas para o público jovem que frequenta escolas públicas.
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Dentre as ações do Programa, estão:
- I – fornecimento de absorventes higiênicos femininos pela Rede Municipal de Saúde, como fator de redução da desigualdade social;
- II – realização de palestras e cursos em todas as unidades escolares, nas últimas duas séries do ensino fundamental e todas as séries do ensino médio, nos quais abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, com objetivo de evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão;
- III – elaboração e distribuição de material publicitário informativo que tratem do tema, voltado a todos os públicos, sexos e idades, objetivando desmistificar a questão e combater o preconceito;
- IV – realização de pesquisas para aferição dos lares nos quais as mulheres não têm acesso a absorventes higiênicos, visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais;
- V – incentivo e fomento à criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo.
Além das medidas citadas acima, estão entre as obrigatoriedades da Prefeitura de São Paulo a entrega de absorventes higiênicos. Medida valeria para todas as meninas dos últimos anos matriculadas na rede escolar pública do Município. Locais de ação, gestão e proteção social também devem receber e distribuir absorventes gratuitamente.
Justificativa do PL
Na justificativa do Projeto de Lei (PL), o Vereador argumenta que o preconceito em torno da menstruação remonta a tempos bíblicos e ainda é sentido hoje na sociedade. Além, é claro, de apontar para altos custos do produto que criam desigualdades sociais. O tema é alvo de outros PLs na Câmara de Vereadores, todos destacando a questão econômica na aquisição dos produtos.
“A menstruação é cercada de tabus. Historicamente, foi e continua sendo tratada como algo digno de vergonha e raramente está associada a um sinal de boa saúde. A antiga ideia constante na bíblia de que uma mulher menstruada não deve ser tocada ainda tem sido aceita nos tempos atuais. E mais, há um número significativo de meninas que faltam á escola, durante seu período menstruai, o fazem, por vergonha e por falta de acesso a produtos para o período menstrual.”
Fonte: Gazeta Conservadora
