A Zona Azul em Guarulhos começou a operar nesta quinta-feira (15) com cobrança aos usuários. A fase experimental que vigorou de 6 a 14 de julho serviu como base para que os monitores pudessem tirar as dúvidas do público interessado em estacionar no esquema rotativo.
A Prefeitura de Guarulhos afirmou em seu site oficial que a cobrança foi aprovada pelos usuários.
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Confira a matéria veiculada pelo site do MP em 2018:
Promotor pede que Guarulhos repare danos a consumidores de zona azul
Com contrato expirado, usuários continuaram pagando
O promotor Cláudio Sérgio Alves Teixeira ajuizou nesta quarta-feira (10/10) uma ação civil pública pedindo à Justiça que o município de Guarulhos faça a reparação aos consumidores da cidade, usuários do serviço de estacionamento rotativo, com pagamento do valor de R$ 100 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.
Um inquérito civil instaurado antes da propositura da ação apurou as razões que ensejaram o rompimento de um contrato administrativo entre o município e a empresa Serttel Ltda, que atuava prestando serviço público de estacionamento rotativo em vias públicas, conhecido popularmente como “zona azul”.
Segundo o apurado, o município cancelou o contrato existente com a empresa de forma abrupta. A seguir, deixou de comunicar aos munícipes a cessação do serviço, razão pela qual os cidadãos guarulhenses continuaram a realizar depósitos via aplicativo de celular para a empresa dispensada, sem saber que não era mais necessário o pagamento para a utilização das vagas existentes nas vias públicas de Guarulhos. Quem soube da dispensa do pagamento, não obteve informação de como recuperar o “saldo” anterior.
Dessa forma, o promotor julgou que houve prejuízo à própria economia local, na medida em que as vagas existentes passaram a ser ocupadas por aqueles que chegavam ao centro de Guarulhos antes dos demais, mantendo seus veículos por todo o dia estacionados na via pública, na região central, espaço exíguo cujo uso vinha sendo regulado pela municipalidade havia quase uma década, mas que cessou de maneira tão rápida quanto imprevista.
A Promotoria também ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Gustavo Henric Costa e o ex-secretário Ticiano Neves Tavares. Mesmo passando por grave crise financeira, o município rompeu unilateralmente um contrato que estava em vigor havia cerca de uma década, deixando de lado uma razoável fonte de renda e, principalmente, uma forma de regulação do uso das vagas de estacionamento na região central. Tavares foi responsável pelo ato que gerou dano ao erário público, enquanto o prefeito é considerado responsável por omissão.
Na ação, o promotor pede a condenação dos réus, o ressarcimento integral do dano (R$ 225.294,66), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do prejuízo, entre outras sanções.
Como vai funcionar em 2021
A Zona Azul está totalmente digitalizada e oferece 2.994 vagas rotativas, distribuídas da seguinte maneira: 1.743 na região central, 733 no Bosque Maia, 215 no Macedo, 170 na Vila Galvão e 133 no Jardim Bom Clima. Desse total, 91% serão para o sistema chamado operacional normal, 5% destinadas aos idosos, 2% às pessoas deficientes e 2% para as motos. Por meio de um aplicativo, os motoristas poderão ter uma vaga por até duas horas, com um tempo mínimo inicial de 30 minutos.
O controle de rotatividade será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 13h. Aos domingos e feriados o estacionamento rotativo é livre. As tarifas serão cobradas por períodos de 30 minutos, uma hora ou duas horas. O modelo é válido para carros, motos e veículos de carga e descarga.
Os usuários terão diversas facilidades com a nova Zona Azul. A empresa Estacionamento Digital, que é responsável pelo serviço, desenvolveu um aplicativo que auxilia o dia a dia dos usuários ao fornecer desde informações em tempo real aos motoristas sobre os locais com vagas disponíveis até o gerenciamento da forma de pagamento.
Cada usuário poderá escolher a forma de utilizar o estacionamento rotativo. A opção mais simples, e 100% online, é pelo aplicativo, disponível para Android e iPhone. O processo é simples: basta efetuar o cadastro, comprar créditos e começar a usar.
Ao estacionar o usuário possui o tempo de 15 minutos para ativar sua vaga pelo aplicativo ou qualquer meio digital disponível. Caso seja notificado ao ativar o tempo, esta notificação será automaticamente cancelada dentro do período de 15 minutos de tolerância.
Pix é opção de pagamento
Além disso, a Estacionamento Digital inovou e disponibilizou o pagamento da Zona Azul com pix nos seguintes canais: no aplicativo ou no site da própria empresa (www.estacionamentodigital.com.br). Basta acessar a área logada, selecionar sua cidade e clicar em “Comprar créditos”.
O processo é rápido, simples e pode ser feito por banco tradicional ou uma conta digital que disponibilize ao usuário a opção de ativar chaves pix. Ao final da transação, o banco ou a carteira digital utilizada exibirá uma mensagem de confirmação do pagamento. Caso tenha alguma dúvida, verifique seu extrato para confirmar a transação concluída e os créditos disponíveis na sua conta da Estacionamento Digital.
As principais vantagens desta modalidade são a simplicidade, uma vez que basta gerar o código pix nos canais da empresa e realizar o pagamento, sem precisar de cartão ou emitir boleto, além da agilidade, pois os créditos são disponibilizados na conta em até dez segundos e não há mais a necessidade de esperar dois dias pela compensação do boleto bancário. Já o pagamento em dinheiro também pode ser efetuado pelo usuário diretamente com os monitores do serviço.
