Depois de conseguir a aprovação da Câmara de Vereadores para que a Prefeitura pudesse qualificar Organizações Sociais para prestar serviços de saúde enquanto o então secretário da pasta, Dr.Roberto Lago, solicitava suspostos estudos de “economicidade e vantajosidade”, Guti finalmente conseguiu fechar o contrato com a famoso Instituto Gerir para administrar o HMU(Hospital Municipal de Urgências, o HMCA(Hospital Municipal da Criança e do Adolescente e a Policlínica Paraventi em maio de 2017.
A partir de então, a saúde de Guarulhos, que salvo enganos nunca foi das melhores, desceu ladeira abaixo.
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Escândalos e denúncias sobre a precariedade do atendimento nas unidades de saúde terceirizadas se multiplicaram pelas redes sociais até chegar na grande mídia.
O caso chegou a ser analisado pela CPI das Organizações Sociais da Saúde, realizada por deputados estaduais na ALESP(Assembleia Legislativa de SP) foi proposta para apurar as denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde – OSs pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo.
No mês de agosto de 2018, deputados membros da CPI da OSs de SP estiveram em diligência no HMU em Guarulhos e os ânimos esquentaram por lá já que, em lugar da então secretária de saúde, Dra. Ana Cristina Kantzos, o secretário de Negócios Jurídicos, Airton Trevisan(flagrado mais tarde em grampo da polícia civil em outra investigação sobre supostos desvios de verbas da saúde por outra OS), compareceu à unidade para justificar a ausência da colega da saúde que estaria em agenda externa, razão pela qual não teria comparecido ao local para dar explicações.
Os parlamentares também questionaram Trevisan sobre a ausência de um responsável pela gestão administrativa da unidade, indicado pela própria Gerir, que deveria permanecer no local, pergunta que o homem forte da justiça de Guarulhos também não teria conseguido responder.
Meses depois e muitas denúncias depois, a ex-secretária de saúde, Dra. Ana Cristina Kantzos, seria exonerada após ser flagrada atendendo em consultório particular na cidade de Arujá durante o expediente em Guarulhos. Lembram disso?
GERIR em Guarulhos vira alvo de Procedimento Investigatório Criminal do MPF
Após virar alvo do Ministério Público Federal, o contrato do Instituto Gerir com a Prefeitura de Guarulhos passou a ser objeto de fiscalização da Controladoria Geral da União(CGU) em demanda do próprio orgão federal que solicitou o trabalho no intuito de detectar possíveis irregularidades na contratação de maio de 2017, prorrogada por duas vezes, até setembro de 2018.
O trabalho de fiscalização da CGU sobre o contrato da Gerir em Guarulhos buscou responder as seguintes perguntas diante das supostas irregularidades informadas na representação ao Ministério Público Federal:
- O processo de seleção da conveniada atendeu aos requisitos da legislação vigente?
- A fiscalização e a gestão do Convênio, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, foram realizadas acontento?
- A execução do Convênio, em especial as contratações realizadas pelo Instituto Gerir, atenderam aos objetivos acordados no Termo de
Convênio e à legislação vigente?
Como já dissemos esta semana, a resposta para a primeira pergunta chocou pela “esperteza” em início de 1.º mandato daquele que foi eleito sob o discurso da transparência e da honestidade, mas fica aqui a resposta oficial do orgão:
“No que se refere ao processo de contratação, constatou-se que o Convênio foi celebrado nos termos do artigo 116 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Municipal nº 28.722/11, atendendo à legislação vigente, entretanto, verificou-se que os documentos juntados no processo foram ajustados para simular uma narrativa cronológica na formalização do Convênio.”
Agora vamos dar continuidade contando como a CGU enxergou os planos de Guti com a terceirização das principais unidades de saúde de Guarulhos.
Os planos do “Burgomestre” Guti em 2017
De acordo com a justificativa para celebrar o contrato com a Gerir, a Prefeitura de Guarulhos analisou os atendimentos do HMU e do HMCA conjuntamente já que intencionava deixar a Policlínica Paraventi como unidade de suporte aos dois primeiros, razão pela qual os “estudos” resultaram em uma economia de R$ 3.438.137,13 para custeio do HMU e HMCA e um aumento de R$ 411.517,06 no custeio da Policlínica Paraventi.
“[…] Foi optado por um modelo diferente onde o pronto socorro do HMU será estruturado para pacientes críticos e os sem gravidade seriam direcionados à uma unidade de menor complexidade. Assim, situada à 2 (dois) km do hospital HMU encontra-se a Policlínica Paraventi, equipamento de saúde com funcionamento 24h, para urgência e emergência. Esta unidade atualmente não possui alvará de funcionamento e carece de diversas ações de manutenção predial e de equipamentos. Além disso, possui produtividade aquém do esperado para sua área
física e dimensionamento de equipe assistencial, possuindo condições de ser utilizada como retaguarda para HMU continuar com as portas abertas para o atendimento. Tendo em vista um plano futuro de fusão entre HMU e HMCA, tornando-se um só hospital, justifica-se a junção de ambos no mesmo convênio, bem como a Policlínica Paraventi, que será utilizada como suporte […]”
Jeito Guti de Fiscalizar
Nesse quesito, a CGU constatou um aspecto positivo(ufa!), pois não foram identificados relacionamentos entre dirigentes do Instituto Gerir e responsáveis da prefeitura de Guarulhos pela avaliação e fiscalização do convênio.
Por outro lado, também foi constatado no Processo Administrativo nº 79.860/2019 a “Abertura de Sindicância (apurar condutas e providências adotadas por servidores incumbidos de fiscalizar prestação de contas com Gerir PA72785/18)” que, passados dezoito meses da abertura do processo, a Comissão não teria produzido Relatórios ou Oitivas, constando do processo sucessivos pedidos de componentes da Comissão para serem substituídos.
Consultamos o andamento do Processo Administrativo examinado pela CGU e, pelo andar da carruagem, até hoje não teria chegado a qualquer conclusão. Dá pra acreditar?
Guti: Dinheiro na mão é vendaval?
Ao examinar as despesas apresentadas pelo Instituto Gerir referentes ao convênio com a Prefeitura de Guarulhos, a CGU concluiu que os maiores valores de despesas foram em serviços médicos, serviços de terceiros e recursos humanos, nessa ordem, totalizando R$ 117.671.517,51(cento e dezessete milhões, seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e dezessete reais) e correspondendo a 82,58% do total das despesas.
Veja que os valores gastos com terceiros ficam em segundo lugar enquanto os valores gastos com medicamentos ocupam o sétimo lugar da lista representando apenas 3,26% do total dos gastos.
Também não escapou aos olhos desta redação a linha denominada na lista como “outras despesas”, as quais passaram de modestos R$ 19.500,00 em 2017 para incríveis R$ 454.789,60 em 2018. Eita Deus!
Observe que os dados acima, examinados pela CGU, estavam disponíveis no Relatório de Prestação de Contas da Prefeitura de Guarulhos desde de outubro de 2020, entretanto, em agosto de 2021, a maioria absoluta de vereadores da Câmara decidiu aprovar as contas relativas ao ano de 2017 da gestão Guti, incluindo a vereadora Márcia Taschetti(PP), sob a alegação de que o relatório do TCE SP – Tribunal de Contas do Estado havia sinalizado pela aprovação, apesar dos diversos apontamentos negativos inclusive a respeito dos indícios de superfaturamento na saúde de Guarulhos. Pois é!
Quarterizando a saúde do guarulhense por R$ 82 MILHÕES
Diante da estranheza dos valores no quadro de despesas apresentado pelo Instituto Gerir para gerenciar as unidades de saúde de Guarulhos, não restou alternativa aos técnicos da CGU senão o aprofundamento dos exames em relação às prestadoras de serviços médicos e de serviços de terceiros.
De acordo a CGU, as empresas relacionadas a seguir receberam a “mixaria” de R$ 82.551.409,90(oitenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e nove reais) pela quarteirização dos serviços, segundo a prestação de contas do convênio fechado com a benevolente Prefeitura de Guarulhos.
Dados apurados por empresa:
a) Demaio Engenharia e Comércio Ltda – localizada na Vila Nova Mazzei, em São Paulo – De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais(RAIS), a empresa não possuia funcionários mas teria recebido R$ 4.995.491,46(quatro milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais) para realizar reformas que incluiram adequações no setor de emergência e recepção, bem como adequação da UTI e readequação da rede de esgoto do HMU
b) DM Clean Serviços Ltda. EPP – localizada na Avenida das Nações Unidas em São Paulo – tendo como atividade principal a prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo, a empresa foi contratada pela Gerir para prestar serviços continuados de higienização hospitalar, jardinagem e serviços continuados de execução indireta de apoio administrativo no HMU e no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente. Pelos “serviços”, a prestadora teria recebido “apenas” R$ 18.870.753,22(dezoito milhões, oitocentos e setenta mil, setecentos e cinquenta e três reais).
Segundo a CGU, a Secretaria de Saúde de Guarulhos não localizou e/ou disponibilizou os contratos da empresa DM Clean Serviços Ltda referentes à Policlínica Paraventi de Guarulhos. Será que existem?
c) Humanitar Serviços Médicos Ltda – localizada em Alphaville, Santana de Parnaíba-SP, foi contratada pelo Instituto Gerir para prestar de serviços médicos especializados no HMU, abrangendo as especialidades médicas (clínico, cirurgião, ortopedista, anestesista e psiquiatra), no valor de R$ 130,00/hora, e teria recebido nada menos que R$ 247.555,80(duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) segundo a prestação de contas do convênio.
A Secretaria de Saúde de Guarulhos não localizou e/ou disponibilizou os contratos referentes às demais unidades de saúde. Será que existem?
d) Nutrymax Alimentação e Serviços Ltda – localizada em Goiânia-GOIÁS e atuando como fornecedor de
alimentos preparados segundo registro no CNAE(Classificação Nacional de Atividades Econômicas), a empresa não tinha filiais no Estado de São Paulo segundo a CGU, mas foi contratada pela Gerir para prestar serviços de alimentação e fornecimento de refeições no HMU e no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) em Guarulhos, recebendo ao total R$ 10.601.390,56(dez milhões, seiscentos e um mil, trezentos e noventa reais) segundo a prestação de contas do convênio.
A Secretaria de Saúde não localizou e/ou disponibilizou os contratos referentes à Policlínica Paraventi de Guarulhos. Será que existem?
e) Tclin Serviços de Saúde Ltda. – localizada em São Luís no MARANHÃO e, segundo a CGU, sem filiais da empresa no Estado de São Paulo, foi contratada pela Gerir para prestar serviços de engenharia hospitalar com gestão técnica para equipamentos de infraestrutura e ambientes médico hospitalares no HMCA e no HMU. Também foi contratada para prestar de serviços de gerenciamento, projetos arquitetônicos e acompanhamento junto a órgãos fiscalizadores da obra de adequação do hospital na emergência e na recepção social da unidade hospitalar, recebendo simplesmente R$ 4.091.912,96(quatro milhões, noventa e um mil, novecentos e doze reais) pelas “obras”.
A Secretaria de Saúde não localizou e/ou disponibilizou os contratos referentes à Policlínica Paraventi de Guarulhos. Será que existem?
f) Techosp Gestão de Tecnologia de Saúde – localizada em Goiânia-GOIÁS e, segundo a CGU, sem filiais da empresa no Estado de São Paulo, foi contratada pela Gerir para prestar serviços de gestão no HMCA e no HMU, tendo recebido pelos “serviços” R$ 1.797.145,00(hum milhão, setecentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e cinco reais).
A Secretaria de Saúde não localizou e/ou disponibilizou os contratos referentes à Policlínica Paraventi de Guarulhos. Será que existem?
Na próxima edição da série de matérias do G7News sobre a escandalosa contratação da Gerir em 2017, para gerenciar as principais unidades de saúde de Guarulhos no início do 1.º mandato do “rápido” Prefeito Guti, vamos expor as respostas para as perguntas 2 e 3 da fiscalização da CGU e as estranhas contratações que incluíram escritórios de advogados e as empresas Aricanduva Clínica Médica, Delphos Clínica Médica, Iguatemi Clínica Médica e Jaguari Clínica Médica que, dentre os apontamentos da CGU, potencialmente integrariam um mesmo grupo empresarial. AGUARDEM!
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