A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no final da noite de segunda-feira (23) dois recursos no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex e contra os julgamentos que negaram os embargos de declaração. Os recursos são destinados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes, o recurso especial (STJ) e extraordinário (STF) são avaliados pela vice-presidência do TRF4, que verifica o preenchimento dos requisitos necessários ao recebimento e remessa aos tribunais superiores.
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Caso sejam admitidos, os autos são remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento do recurso especial, remete o outro recurso, o extraordinário, ao STF.
Os recursos nos tribunais superiores, porém, não podem inocentar Lula. O que será analisado é se foi correta a aplicação da lei penal e se as provas foram coletadas de maneira lícita durante a investigação. O ex-presidente pode se livrar da acusação se os ministros entenderem que houve desvio no processo em que ele foi condenado. Não há prazo para que os recursos sejam julgados.
Argumentos da defesa
Em ambos os recursos, os advogados também pediram que seja afastada inelegibilidade do ex-presidente, para que Lula possa registrar a sua candidatura.
Caso tríplex
Lula foi condenado por receber o tríplex do Guarujá como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos da Petrobras. O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril.
Desde então, o ex-presidente segue preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
