Nesta quarta-feira, 27 vereadores aprovaram as contas do 1º ano de Guti ignorando apontamentos gravíssimos do TCE em relação à saúde e educação
A aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos referentes ao ano de 2017, primeiro ano da gestão Guti, não trouxe grandes surpresas considerando-se que a grande maioria dos 34 vereadores eleitos e reeleitos em 2020 faz parte da base aliada.
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Apesar das inúmeras e graves irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas de SP sinalizou pela aprovação das contas da Prefeitura no ano de 2017.
Em sua fala, logo no início das discussões sobre a votação das contas de Guti em seu primeiro ano à frente da Prefeitura, o presidente da Câmara, Fausto Miguel Martello(PDT) posicionou-se claramente dizendo que, segundo sua longa experiência política, o relatório técnico produzido pelo TCE-SP Tribunal de Contas aponta um direcionamento que pode ou não ser seguido pelos vereadores, entretanto a votação efetiva dos parlamentares tende a adotar muito mais o caráter político do que técnico ao julgar as contas do chefe do executivo.
Vale mencionar que o primeiro o 1º ano de qualquer ente político não é o melhor dos cenários, principalmente tendo em vista o desafio de equilibrar o cumprimento de promessas de campanha frente à um orçamento formulado pela gestão anterior, contudo candidatos que se dispõem a ocupar cargos no Poder Executivo, e que se elegem como gestores, também deveriam ter responsabilidade ao incluir promessas no seu plano de governo de acordo com o cobertor deixado por seu antecessor.
Dentre todos os discursos, o vereador Laercio Sandes(DEM) destacou-se ao afirmar que o relatório do TCE trouxe a confirmação definitiva de que o montante da dívida, deixada pela administração anterior, não é o valor de R$ R$ 7,4 bilhões propagado em alto e bom som pelo Prefeito Guti até hoje para justificar os sérios problemas enfrentados por sua administração e que, sem sombra de dúvidas, afetam seriamente a população que o elegeu. Laércio Sandes optou por se abster-se na votação.
Uma das surpresas foi o voto favorável da vereadora Márcia Taschetti(PP) contrariando até mesmo seu colega de partido, o jovem vereador Lucas Sanches(PP) que votou contra. Recém-eleita e muito conhecida por fazer severas críticas à gestão Guti principalmente na área da saúde, a vereadora justificou seu voto alegando que estaria seguindo o parecer final do relatório do TCE-SP o qual, apesar das inúmeras irregularidades apontadas na saúde e na educação, sinalizou pela aprovação das contas da prefeitura em 2017.
Necessário mencionar que as justificativas da Prefeitura de Guarulhos para cada irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas também constam no relatório oficial. A questão central é:
- Será que nossos parlamentares foram fiscalizar a veracidade das respostas do Poder Executivo ao TCE ou simplesmente adotaram o viés político para julgar as contas de Guti em 2017?
Dentre as mais de 100 irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE em relação ao 1º ano da gestão Guti, destacamos a seguir aqueles que, em nossa visão, são de maior gravidade e relevância e, sem sombra de dúvidas, já traziam claros sinais sobre o cenário catastrófico que se abateria sobre Guarulhos nos anos seguintes, principalmente em relação à saúde e educação. CONFIRA:
SAÚDE
– Contas da área da Saúde de 2016 e 2017 não foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde
– Todas as obras da Prefeitura ligadas à área da saúde estão paralisadas, envolvendo 2ª e 3ª fases do Hospital Pimentas, Unidade de Pronto Atendimento – UPA Paraíso, Porte III, Complexo Guarujovem e 23 (vinte e três) UBS, totalizando R$ 15.500.984,97 (quinze milhões, quinhentos mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) em obras paralisadas
– Não há previsão de retomada dessas obras
– A Prefeitura não dispõe de estimativas e cálculo do impacto financeiro decorrentes dessas paralisações
– Ausência de processos de apuração de responsabilidade e possíveis reparações dos prejuízos ao erário público
– Nem todas as unidades de saúde do Município de Guarulhos possuem gestão de estoque informatizada dos materiais e medicamentos, bem como o atendimento à população já foi interrompido ou descontinuado por falta de insumos
– Houve internações de residentes do Município de Guarulhos em estabelecimentos de saúde por diarreia, hepatite A e doenças sensíveis à atenção básica
– Todas as unidades básicas de saúde necessitavam de reparos
– UBS Nova Bonsucesso – não há escovário; as instalações do almoxarifado não são satisfatórias; medicamentos com estoque zero; o estoque do setor de medicamentos não apresenta segurança
EDUCAÇÃO
– Nenhum estabelecimento de ensino da rede pública municipal possui AVCB vigente no ano de 2017
– Em dezembro de 2017, 150 (cento e cinquenta) unidades de ensino necessitavam de reparos e uma teve seu funcionamento interrompido por problemas de infraestrutura
– 149 (cento e quarenta e nove) professores da Educação Básica não possuiam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam
– No final de 2017, das 16 (dezesseis) obras ligadas à Educação, 7 (sete) estavam paralisadas, no valor total de R$ 76.493.187,04 (setenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e três mil, cento e oitenta e sete reais e quatro centavos), deixando de atender mais de 5.300 (cinco mil e trezentos) alunos da creche e pré escola, e gerando deterioração dos serviços executados e investimentos em serviços que não trazem retorno à sociedade
– Adiantamentos de pagamentos por serviços que ainda não foram executados nas obras no valor de R$ 6.018.494,41 (seis milhões, dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e um centavos);
– Não há processos internos de averiguação das causas e apuração de responsabilidade pelo atraso e abandono das obras.
– Contratação da Proguaru sem amparo legal; definição de postos apurada de forma arbitrária e sem base técnica; ausência de justificativa para aumento no ano de 2017 de 46,70% do valor inicial da contratação
– Escolas EPG Prof. José Carlos da Silva, EPG Clementina de Jesus, EPG Heraldo Evans, EPG Jorge Amado, EPG Mário Quintana e EPG Perseu Abramo:
- Merenda Escolar não há alvará ou licença de funcionamento ou relatório de inspeção de boas práticas emitidos pela vigilância sanitária; não há manual de boas práticas elaborado pela nutricionista responsável; não há AVCB
PAGAMENTOS
– Desatendimento à ordem cronológica dos pagamentos sem justificativas aceitáveis
– Número excessivo de pagamentos em atraso, podendo indicar má gestão do fluxo de caixa das contas da Prefeitura de Guarulhos
CARGOS COMISSIONADOS
– Cargos comissionados previstos na legislação municipal sem a definição de requisitos para seus ocupantes;
– Nomeação de apenas 1,72% (um inteiro e setenta e dois centésimos por cento) dos seus cargos comissionados providos por servidores efetivos, privilegiando a contratação de pessoas estranhas ao seu quadro funcional
CONTRATOS
– ATERRO SANITÁRIO : Autuação pela CETESB da ENOB Engenharia Ambiental Ltda (Contrato nº 6301/2017); ausência de fiscalização pela Municipalidade; descumprimento pela contratada de cláusulas constantes no contrato; aterro sanitário em situação de esgotamento de vida útil; indícios de superfaturamento, com prejuízo ao erário municipal
– Constatação de diversas irregularidades após a contratação da empresa ENOB, comprometendo as atividades do aterro sanitário
CONTROLES – Aspectos ligados à prevenção de fraudes
– Existência de procedimentos frágeis relativos à prevenção de ocorrências de fraudes e perdas;
– Atividades que já deveriam ser controladas pelo departamento de origem seguem vinculadas ao controle interno por falta de manual de procedimentos que estabeleça a rotina de trabalho.
ORÇAMENTO – Aspectos ligados à execução orçamentária
– Não há relatórios mensais levados ao conhecimento do Prefeito sobre a execução orçamentária
– Aumento de 115% (cento e quinze por cento) no déficit financeiro do exercício anterior por conta do resultado orçamentário deficitário do período em análise, o qual pulou de R$ 51 milhões em 2016 para R$ 157 milhões no final de 2017.
– Aumento de 52% das dívidas de curto prazo(período de um ano) comparando-se com o resultado final em 2016.
– Atrasos no recolhimento do INSS, gerando multas e juros para os cofres da Prefeitura, no valor de R$ 7.835.833,81
ALMOXARIFADO – administração dos estoques de materiais públicos
– Na Divisão Técnica de Planejamento e Gestão de Materiais, a temperatura do ambiente não é adequada e confortável; a desratização é ineficaz
– Na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a temperatura do ambiente não é adequada e confortável; o local não apresenta boa circulação de ar, tendo em vista tratar-se de uma “caixa d’água desativada” sem janelas
– No Departamento de Serviços Funerários (Revenda) – o prédio apresenta goteiras e o ambiente é muito quente para o tipo de material estocado (madeira, papelão e tecidos); a área destinada ao estoque de urnas não possui saída de emergência, em caso de incêndio
– No Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde os inventários não são checados e analisados pelo Controle Interno do órgão
– Bens Imóveis: ausência de controle; inexistência de AVCB nos prédios próprios da Municipalidade; último levantamento geral foi realizado no exercício de 2000
ACESSE aqui a íntegra do relatório elaborado pelo TCE-SP para o 1º ano da gestão Guti: RELATÓRIO TCE ANO 2017 GUARULHOS
Confira a votação oficial de cada vereador:
